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Sem 13º

novembro 22nd, 2008 · 3 Comentários

A coluna publicou, há alguns dias, que o Ministério Público de Varginha notificou pessoas que ocuparam cargo de secretário municipal desde 1988 para devolver o dinheiro recebido como décimo-terceiro salário. No entender do MP, o 13º é uma gratificação natalina e, como tal, não integra o vencimento do agente político.
O MP fez o mesmo em Belo Horizonte, mas com os vereadores da capital. Cada um recebe R$ 9 mil de salário, valor que dobra em dezembro. Como o Legislativo não acatou a decisão, a Promotoria ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Caso o Tribunal de Justiça aceite a ação, o pagamento deve ser suspenso.
Aqui no Sul de Minas, os vereadores de Perdões, Pouso Alegre e Senador José Bento receberam recomendações do MP para não receber o 13º.
Em Patrocínio e Boa Esperança, o Ministério Público entrou com Adin. E em Três Pontas a promotoria ingressou com ação civil pública.

Tags: Política

3 Respostas Até Agora ↓

  • 1 DEUS AMARELO // nov 24, 2008 at 5:36 AM

    Meus filhos Promotores, não tem ação mais justa que a de vocês (o não recebimento de 13º pelos vereadores) mas não se enganem, o pagamento vai ocorrer em muitos, quase todos os municípios, de forma direta ou indireta, pelo menos, por mais alguns anos. Acho até que, no futuro, o 13º possa ser barrado, mas, não será por causa de vocês, Promotores.

  • 2 Peso Pesado // nov 22, 2008 at 5:41 PM

    Não precisamos ser agressivos pessoalmente com ninguém. Mas nem por isso precisamos dizer que tudo o que o seu mestre fala está certo, porque não está.Nesse blog, logo após as eleições Municipais desse ano, um certo político,que já foi até Presidente local de seu Partido, disse em alto e bom tom que a vitória de Corujinha teria posto fim na carreira política de várias pessoas da cidade. Inclusive que a cidade se dividia historicamente entre antes do PT e depois do PT ,ou melhor antes de Mauro e depois de Mauro.
    Não precisava exagerar tanto, ex- presidente. Seja mais conseqüente com a sua história. Não seja tão rápido no julgamento do que os outros fizeram. Perceba que uma cidade se faz no decorrer de gerações. Não seja tão pretensioso. Seja um pouquinho mais humilde. É preciso que nós cobremos, mas sem agressividade. Ninguém na cidade é bobo, as pessoas percebem que tudo acontece a seu tempo e que muito do que ai está , têve a participação de décadas e de pessoas que a fizeram a seu modo,ritimo e acertos ou desacertos. Ora ! creditar a um único partido e a uma única pessoa ou grupo dela tudo, é no mínimo desrespeito com pensamentos diferentes.
    O país passa por um aprofundamento da crise internacional, crise essa que anteriormente era também responsável pelo boom que o país passava, com as pessoas comprando e gastando sem planejamento, mas que rendia e ainda rende bons índices de popularidade para políticos em várias esferas, inclusive estaduais ou municipais, isso sem contar o executivo federal.
    Mas, nós temos que ter a capacidade de visão do futuro para sair da situação ruim que estamos e não ficar fingindo que está tudo bem, que é uma marolinha,etc,etc. Lógico que o tempo vai fazer as coisas voltarem ao eixo da normalidade, mas isso se deve há muitos que há décadas, fizeram seus empreendimentos com seriedade, investiram em tecnologia, plantaram cidades, buscaram a sol e a suor o trabalho no campo, hoje chamado de agribeseenes .
    Para Varginha ultrapassar tudo isso vai depender de muitas pessoas e não apenas das públicas, mas dos particulares sobretudo. São os empreendedores,os pequenos os médios e até os mini que vão fazer a cidade se sobrepor a interesses menores .
    Por isso peça desculpa para si próprio,pois o mundo é circular, justamente feito para dar volta.
    Que Deus lhe abençoe.

  • 3 Peso Pesado // nov 22, 2008 at 12:18 PM

    VERGONHA NA CARA
    OLHA O QUE SAIU NO ESTADO:

    Justiça suspende pagamento de 13º para vereadores de BH

    O desembargador Alexandre Victor de Carvalho deferiu nesta sexta-feira liminar que suspende os efeitos do inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 8.938/2004 que prevê o pagamento de 13º salário aos vereadores de Belo Horizonte. Tais valores são conhecidos como parcela correspondente ao valor do subsídio devido no mês de dezembro de cada ano.

    O Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade alegando que o adicional natalino não pode ser pago a agentes políticos que exercem mandato eletivo, considerando a inexistência de vínculo permanente e efetivo deles com o poder público. Argumenta, ainda, que há contradição entre a lei municipal e a Constituição da República.

    O magistrado entendeu que está presente, para o deferimento da liminar, um de seus requisitos fundamentais, ou seja, o perigo de dano irreparável. Tal perigo, como observou, evidencia-se diante da proximidade do pagamento do adicional natalino, o que ensejará danos financeiros de difícil reparação.

    O desembargador Alexandre Victor de Carvalho ponderou que a plausilidade do alegado pelo procurador encontra respaldo na Constituição que estabelece ser fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. A vedação estende-se aos municípios de acordo com o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal.
    (Com informações da assessoria de imprensa do TJMG)

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