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Ministro Fachin nega recurso a mulher que furtou desodorante e chiclete em Varginha

julho 3rd, 2017 · 11 Comentários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou na última quinta-feira (29/6) habeas corpus a uma mulher de 39 anos, presa em flagrante em 2011 por ter tentado furtar de um estabelecimento comercial de Varginha dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor atualizado soma R$ 42. O recurso da defesa tinha o objetivo de arquivar o processo criminal, que não informa se e quando ela foi solta.

Fachin é o novo relator no STF da Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história do país e terá que decidir, entre outras coisas, sobre a concessão de habeas corpus a acusados de se beneficiar de quantias milionárias obtidas irregularmente em transações com o poder público.

A discussão da concessão do habeas corpus foi um dos temas da primeira pauta no ano da Segunda Turma do STF, a mesma que julga os casos da Lava Jato.

Para o ministro, a tese da insignificância penal, em virtude da inexpressividade do valor dos bens que se tentou furtar e que foi restituído ao estabelecimento – sustentada pela Defensoria Pública -, não poderia ser aplicada devido ao fato de a mulher ser reincidente nesse tipo de crime.

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Ele acompanhou a decisão do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que entendeu que ficou evidenciada nos autos a reiteração criminosa da ré. “A conduta em si mesma, delito tentado de pequeno valor, se reveste de insignificância, mas o contexto revela que a acusada, no caso, é pessoa que está habituada ao crime”, afirmou, votando pelo indeferimento do HC.

Antes, tanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam negado o habeas corpus pelo mesmo motivo. O parecer do Ministério Público Federal também foi pelo indeferimento.

O habeas corpus, no entanto, foi concedido pelo STF porque os outros três ministros da Segunda Turma discordaram de Lewandowski e Fachin – votaram pela concessão Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Dias Toffoli argumentou que a ré pegou os produtos na gôndola, colocou-os na bolsa e passou pelo caixa sem pagar e que somente depois é que o funcionário do estabelecimento acionou a guarda municipal. O ministro disse que muitas vezes, nesses casos, em que os clientes têm acesso direto aos produtos e há fiscalização, o estabelecimento espera a pessoa sair para só então abordá-la, em vez de fazê-lo diretamente na passagem pelo caixa e, ainda dentro do estabelecimento, cobrar pelos produtos. “Nesse tipo de conduta, em que há vigilância, estamos diante da inexistência de tipicidade, porque a agente poderia ser abordada dentro do supermercado e cobrada”, assinalou.

Celso de Mello lembrou do princípio da ofensividade para afirmar que danos sem importância devem ser considerados atípicos. Ele rejeitou a chamada perseverança criminal, uma vez que não se pode falar em reiteração se não existe condenação penal contra a ré. “Isso ofende inclusive o postulado da presunção da inocência”, concluiu. (Com informações da Veja Online)

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Tags: Destaque · Segurança Pública

11 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Ouvido MOUCO // jul 7, 2017 at 10:59 AM

    A noticia, veio de Brasilia, que ela repassava os chicletes, pro Pallocci, José Dirceu, e futuramente uma caixa pro ¨pinguço mor ¨, cachaceiro e ladrão.

  • 2 Cidadão democrata // jul 6, 2017 at 8:55 AM

    Eu estava aguardando a enxurrada de comentários desmiolados , sem pé nem cabeça…, cheias de excrementos nauseabundos para colocá-los em cheque mate…, mas como pelo jeito desistiram…, eu não vou jogar às traças o que os estava esperando, então, vamos lá, com a maturidade que me é peculiar pela idade e pela vivência adquirida na prática do dia a dia.
    Eu frequento apenas aqueles sites democráticos…, aqueles que são contra os adeptos das ações desastradas dos petralhas de que “quanto pior melhor…” desses eu fujo às léguas .
    O procurador Janot, a nosso entendimento democrático , é um apaniguado petista, aliado ao outro desavergonhado ministro Fachin… uma dupla de delinquentes judiciais que torcem para o circo pegar fogo, ao invés de darem mostra de serenidade jurídica, patriótica e responsável !
    Mas, repetindo : Felizmente, o golpe Janot/Fachin está indo pro brejo. Como cidadão democrata, torço para que o presidente Temer se fortaleça, fique até 2018 para aprovar as reformas iniciadas e o Brasil volte a crescer. Algumas medidas acertadas estão já dando certo, inclusive o começo duma saudável deflação .
    Felizmente a casa da mãe Joana está com seus dias contados. Em setembro nosso Satânico Dr. No Janot sai de cena, prá bem de todos os democratas sinceros e em seu lugar entra uma procuradora responsável e de credibilidade ilibada e serena. Quanto ao outro, ministro Fachin…ora, ainda teremos que aguentá-lo, praticando suas diabruras petistas, mas sem a força de sustentação que lhe dá o atual Satânico Doutor No !!! Tanto melhor para nós.

    E TENHO DITO, ALTO E BOM SOM . Quanto aos que torcem para o circo pegar fogo…, esses desmiolados defensores das ideias de quanto pior melhor…, ora, são infelizes apaniguados dos petralhas…, e como vivemos numa democracia, temos que aguentá-los até que amadureçam intelectual e emocionalmente : Esperamos que isso aconteça o mais rápido possível…, para bem de todos e felicidade geral de todos os cidadãos responsáveis e que trabalham e lutam para não deixarem esses irresponsáveis porem tudo a perder, colocando fogo no circo !!!

  • 3 Lauro // jul 5, 2017 at 6:58 PM

    Boa noite, qual é o número do Habeas Corpus?

  • 4 Cidadão democrata // jul 5, 2017 at 9:24 AM

    Quando cidadãos democratas como Trancredo Neves, Ulysses Guimarães e mais uma plêiade de patriotas aprovaram a Constituição de 1988, jamais iriam pensar no que seria transformada a sua pátria amada nisso que aí está: uma turba de gatunos e salafrarios políticos cada um defendendo seu quinhão roubado do erário pulico… Já os bem intencionados , os que tentam salvar essa anarquia da republica da banania, esses passam pelos vilões da historia brasilis, num momento difícil e tristemente constrangedor perante as demais nações democráticas e evoluídas do nosso mundo atual ! Mas nós, que nos alinhamos com os democratas sinceros e patriotas, não esmoirecemos da nossa missão de defender os verdadeiros sentimentos de brasilidade, antes que a vaca vá pro brejo de vez ! CONTINUAMOS DE PEITO ERGUIDO, APESAR DA FAINA DESTRUIDORA DOS QUE TENTAR TRANSFORMAR NOSSA PÁTRIA NUMA VENEZUELA ULTRAPASSADA E SEM CONTROLE, NAQUELES QUE ESTÃO TRANSFORMANDO NOSSA TERRA NUMA CASA DA MÃE JOANA !!!
    * VAMOS CONTINUAR NOSSA LUTA, SEM MEDO DOS ANARQUISTAS E DOS QUE PREGAM NADA, NADA…. A NÃO A DESTRUIÇÃO DAQUILO QUE CUSTOU MUITO AOS TANCREDO E AOS ULYSSES DA VELHA GUARDA PARA CRIAR LEIS E MECANISMOS POLITICOS PARA O BEM DE TODOS !

  • 5 Diego Ribas // jul 5, 2017 at 8:02 AM

    *sistema

  • 6 Diego Ribas // jul 5, 2017 at 8:01 AM

    Cidadão democrata – traduzindo:
    Coxinha hipócrita!
    No mínimo é parte interessada que o jogo do roubo continue Brasil afora!
    Quem é cidadão de bem e consciente, sabe que TODOS envolvidos nos 03 poderes da terra brazilis são corruptíveis pelo sistemo que os apoia.
    Voto nulo!

  • 7 Carlos // jul 4, 2017 at 11:30 AM

    Esse ”cidadão democrata ” destila merda pelos dedos enquanto tecla. Para ter um pensamento assim, com certeza que ele deve ser da mesma laia do Temer.

  • 8 sandra do rocio majdiuk // jul 4, 2017 at 10:06 AM

    que vergonha, Para este pais estou muito indignada

  • 9 carlos henrique // jul 4, 2017 at 8:35 AM

    Achei a matéria tendenciosa pois outros ministros concederam Habeas Corpus, onde parece que toda a justiça esta errada em suas decisões além do que mulher reinsidente

  • 10 Inércia // jul 3, 2017 at 6:22 PM

    Temos uma constituição que foi concebida como ótima mas que na prática não consegue ser minimamente funcional. Junto com esse absurdo de constituição criou-se uma classe jurídica formada por estúpidos. Leis anacrônicas, juízes corruptos, promotores omissos, advogados que sequer passam no exame de ordem…o sistema jurídico é a desgraça desse país.

  • 11 Cidadão democrata // jul 3, 2017 at 3:20 PM

    A materia que publico a seguir, não tem nada a ver com o assunto, mas aproveito por que faz referencia a esse ministro petista…, e a nosso ver é o que nos interessa.
    Muito bons os comentários políticos contra a “ dupla petista” Janot e Edson Fachin… dois salafrários que torcem para o circo pegar fogo…
    “Um golpe baseado em uma gravação realizada por um bilionário, usando um gravador comprado com uma nota de R$15, cujo resultado é um áudio igual a uma nota de R$ 3…
    É TENEBROSO demais. “
    “Em outras palavras, Temer nocauteia Janot, dá um nas fuças de Fachin e manda Joesley para o hospital com um soco no lombo…”
    “Há muita nebulosidade nessa delaçãol dos Batista. Como diria Rui Barfbosa: “As leis freiam os crimes públicos e a religião, os secretos”.
    Pois é. O golpe Janot /Fachin foi pro brejo. Espero que diante disso o presidente se fortaleça para aprovar as reformas e o pais volte a crescer. “
    “Temer fica até 2018, terminando por fazer suas benéficas reformas, necessárias e uteis para todo o pais.”
    “Hoje estou cancelando minha assinatura no O Globo, deu nojo !!!”
    “Janotg, O ARAPONGA dos bambus do Planalto “
    “O Satânico Doutor Janot queima a rosca??? É incrível essa fixação pelo Temer…”
    “Tudo que o Janot manda, o Fachin obedece – e ainda fica de quatro.”
    Dizem que a voz dos homens é a voz de Deus…, então é isso aí!

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