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OAB prepara ação inédita contra policiais goianos que agrediram advogado

julho 23rd, 2021 · 4 Comentários

A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, tem acionado diferentes quadros da Ordem em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso. Ele determinou que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas tratem do tema e afirmou que o ocorrido é inadmissível.

“A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A agressão atinge toda a advocacia. Por isso, deve ter reação em todos os níveis, com apuração rigorosa, aplicação das penas e ação indenizatória. É inadmissível que as forças policiais ajam dessa forma ilegal. Além de todas as medidas legais, é essencial estabelecer protocolos de ação para os policiais, para que isso não se repita contra qualquer advogado ou qualquer cidadão”, disse Santa Cruz.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, classificou como estarrecedora a atitude dos policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) que tomaram parte na agressão covarde contra o advogado goiano, ato que envolveu violências físicas e verbais. Os policiais foram afastados das atividades operacionais.

“A tortura aplicada por policiais ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior é estarrecedora. Ofende a toda a sociedade e a toda a advocacia. Comporta o ingresso de ação civil pública para reparar os danos coletivos produzidos à advocacia. Mais, esse tipo de ação visa também condenar o Estado e suas forças policiais por desrespeitarem a advocacia. É uma medida inédita e que servirá de paradigma para todo o Brasil. A advocacia pede passagem e exige respeito”, disse Ogusuku.

Nesta manhã, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, esteve com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para tratar do assunto. “Conversei com o governador do Estado, que me garantiu que haverá uma punição e uma apuração exemplar desse caso. Disse a ele que a OAB protesta, repudia e não admite esse tipo de agressão. Seja contra a advocacia, seja contra a cidadania. Afinal, vivemos num Estado de Direito”, disse Flávio.

O presidente da OAB-GO teve ainda audiência com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, que prometeu prontidão no exame da notícia de fato que já chegou às mãos do Ministério Público. Flávio informou ainda que esteve com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e que este manifestou solidariedade à advocacia e às iniciativas da OAB para punir os policiais agressores.

“Todas as medidas necessárias para tratar desse caso foram adotadas pela OAB no âmbito formal, inclusive oficiamos a Corregedoria da Polícia Militar de Goiás, o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás. Todos os procedimentos acompanhados pela procuradoria de prerrogativas. Estive ontem na central de flagrantes para acolher ao colega agredido e assegurar que ele tivesse todos os seus direitos e prerrogativas preservados. Conversei com o delegado que acompanhou o caso”, explicou o presidente da OAB-GO.

Tags: Segurança Pública

4 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Paulo Freitas // jul 26, 2021 at 17:07

    Daqui a pouco criarão uma lei onde os coitados dos advogados serão intocáveis. Cara folgado Polícia bateu pouco..

  • 2 caolho // jul 26, 2021 at 15:04

    Gostaria de ver esse empenho da OAB para pedir a revisão do judiciário, esse sistema podre que faz vítimas aguardarem 30 anos por justiça. Gostaria de ver a OAB se empenhando para que advogados fossem proibidos de receber dinheiro sujo, que serve para comprar juízes sujos… diante disso a OAB se cala.

  • 3 38 calmo // jul 26, 2021 at 10:34

    Bateu foi pouco, tem que descer o cacete em advogado babaca e folgado.

    E aqui em Varginha, 99% são babacas, folgados e quando a coisa aperta, são covardes e medrosos.

  • 4 criticoc // jul 23, 2021 at 17:25

    Belissima atitude da OAB .

    Mas e esse caso do Piau essa semana. Nao vi materia nesse espaço.

    https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/07/20/defesa-pede-transferencia-de-advogado-suspeito-de-estuprar-faxineira-para-cela-especial-ou-prisao-domiciliar-no-piaui.ghtml

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