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Plano Diretor é aprovado na Câmara de Varginha

julho 30th, 2020 · 4 Comentários

Um dos projetos mais importantes da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Varginha, que é o projeto que faz a revisão do Plano Diretor do Município foi aprovado na noite desta quarta-feira (29) em segunda discussão e votação.

Na sexta-feira da semana passada (24) o PL já havia sido amplamente discutido e aprovado em primeira votação, quando foram aprovadas as cerca de 30 emendas que alteravam, retiravam ou acrescentavam informações ao texto do projeto.

Dentre essas alterações as mais importantes de se destacar são a rejeição da outorga onerosa que existia no Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura. De acordo com o projeto original, só seria permitido construir acima de um coeficiente básico estabelecido, mediante uma contrapartida financeira ao Município. Essa questão foi rejeitada pela maioria dos vereadores que também rejeitaram a instituição do IPTU progressivo, que previa a cobrança de taxação para os proprietários de lotes que houvessem adquirido o imóvel e após cinco anos não realizassem nenhuma edificação no terreno.

“Foram dias intensos de trabalho diante deste importante projeto. Sabemos da extrema necessidade de um Município possuir um Plano Diretor atualizado e revisado, pois trata-se do instrumento básico da política de desenvolvimento. Agradeço aos colegas vereadores por terem participado das reuniões, por terem estudado exaustivamente este projeto. Nossa colaboração é para os próximos 10 anos e desta forma a Câmara atuou de forma correta e competente visando assegurar melhores condições de vida para a população de Varginha”, destacou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.

O Projeto de Lei Complementar agora segue para a sanção do prefeito. Como o Plano Diretor estabelece as diretrizes norteadoras para o desenvolvimento do Município, agora vem uma nova etapa que é o envio, pelo Executivo, e análise e votação pelos vereadores das leis complementares específicas para cada segmento, como, por exemplo: regularização de imóveis, chacreamento rural e demais questões que influenciam no direcionamento da cidade.

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4 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Edgard Ximenes Machado // jul 31, 2020 at 8:28 PM

    Boa noite, Cidadão varginhense !

    Agradeço às suas palavras e acrescento que os comentários postados são no sentido de contribuir como Cidadão varginhense que ama a nossa cidade.

    Muito obrigado !

  • 2 Cidadão varginhense // jul 31, 2020 at 8:18 AM

    Os comentários do prezado Edgard Ximenes Machado são sempre sóbrios, bem expressos e sucintos. Nossos parabéns. Quanto à sua opinião “O Direito de Propriedade não confere o direito de dificultar a necessária expansão urbana.” E cita o exemplo “…da extensa área localizada há décadas atrás do Mercado do Produtor e adjacências onde em seu entorno já existem toda infraestrutura como: transporte urbano, escolas, creches, posto de saúde inclusive facil para implantar conjuntos habitacionais.” Concordo plenamente, prezado articulista e dou minha opinião: ESSA MEDIDA TOMADA PELOS VEREADORES NÃO FOI POLITICAMENTE CORRETA EXCLUIR DO PLANO DIRETOR.
    Há anos que essa área já devia estar aberta a ser transformada em area pública, obrigando
    seus proprietarios a facilitar a necessaria expansão urbana, pelas razões bem explicitas demonstradas pelo articulista.

  • 3 Novo Aqui // jul 30, 2020 at 7:28 PM

    O IPTU progressivo seria de enorme beneficio para a cidade.

  • 4 Edgard Ximenes Machado // jul 30, 2020 at 2:24 PM

    O IPTU progressivo é um dispositivo com amparo legal que permite ao Poder Executivo utiliza lo para coibir a mal fadada especulação imobiliária.

    Em Varginha existem verdadeiros “latifúndios urbanos” cujo principal objetivo, salvo melhor juízo, é a especulação imobiliária.

    O Direito de Propriedade não confere o direito de dificultar a necessária expansão urbana.

    Um exemplo, por analogia, é a extensa área localizada há décadas atrás do Mercado do Produtor e adjacências onde em seu entorno já existem toda infraestrutura como : transporte urbano, escolas, creches, posto de saúde inclusive com fácil para implantar conjuntos habitacionais.

    Não sei se foi politicamente correto, excluir do Plano Diretor.

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