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A CNH venceu, posso dirigir? Confira informações com agente da PRF

maio 11th, 2020 · 2 Comentários

Tem sido comum a dúvida sobre a Carteira de Habilitação que venceu e as pessoas não estão conseguindo renovar, pois alguns serviços do DETRAN não estão funcionando.

Ocorre, porém, que em razão da pandemia causada pelo Covid-19, o CONTRAN já havia publicado a Deliberação nº 185 de 19/03/2020, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

O inciso III do art. 5º da Deliberação 185 determina que, para fins de fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com validade Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19.02.2020, previsto no art. 162, inciso V, do CTB.

Portanto, se a sua CNH venceu dia 19/02/2020 ou depois dessa data, você pode dirigir e não cometerá a infração do art. 162, V.

Informações do Canal Denis Brasileiro no Instagram – @brasileirodenis

Tags: Utilidade pública

2 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Arnaldo dos Santos folha // set 27, 2020 at 8:33 AM

    Minha CNH venceu 29 09 2020 uma empresa de ônibus está contratando tem aqum problema ?

  • 2 O Caipirinha // maio 11, 2020 at 6:08 PM

    Uai sô; Essa foi uma noticia das melhor. Sabe porque? A minha cartera vence no dia 29/05/2020. E eu tava numa preocupação danada. Agora eu fico mais sucegado. Uai.

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