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OAB Varginha pede adiamento de ISSQN de autônomos por 6 meses

março 26th, 2020 · Sem comentários

A 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, sediada em Varginha, solicitou à prefeitura que adie o vencimento de pagamento do ISSQN de autônomos por 6 meses.

Em ofício encaminhado eletronicamente ao prefeito em exercício Vérdi Lúcio Melo, o presidente da OAB, Alexandre Prado alega que ações como suspensão do expediente forense e medidas de prevenção ao coronavírus, “embora necessários ao combate do COVID-19, trará impactos financeiros imediatos aos autônomos deste município, haja vista a cessação e/ou diminuição significativa das atividades exercidas, por período indeterminado”.

Prefeito em exercício Vérdi Lúcio Melo e o presidente da OAB/Varginha, Alexandre Prado

O pedido é que o vencimento da quota fixa do ISSQN dos autônomos seja adiado por seis meses, sem a incidência de acréscimos.

A prefeitura vai se pronunciar à tarde a respeito do pedido (leia a íntegra abaixo).

Tags: Economia · Responsabilidade social · Saúde

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