Blog do Madeira - Notícias de Varginha - MG

Notícias diárias de Varginha e Sul de Minas – [email protected]

O Projeto “Todos por Minas” busca a recuperação fiscal do Estado

outubro 16th, 2019 · Sem comentários

Governador Romeu Zema concede Coletiva no BDMG. Data: 09-10-2019. Foto: Renato Cobucci / Imprensa-MG

Foi apresentado, na quarta-feira (9/10), pelo Governo de Minas Gerais, o programa “Todos por Minas”, uma série de ações que busca recuperar a situação financeira em que o Estado se encontra. Um passivo de despesas herdadas da administração anterior e não pagas da ordem de R$ 34,5 bilhões e um orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019. O governador Romeu Zema encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa

Em coletiva de imprensa, ao lado dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Bilac Pinto; além do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o governador destacou que o programa “Todos por Minas” requer a união da sociedade civil organizada, dos poderes e dos mineiros para a construção de um futuro promissor. “Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada, que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais”, disse Romeu Zema.

Continue lendo a matéria clicando no título

O objetivo do programa “Todos por Minas” é adequar o Estado a pedir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras. Para isso foram apresentados três projetos de lei: Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; Privatização da Codemig e, com os recursos da venda, realizar o pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Autorização da Casa à Codemig a antecipação dos recebíveis do nióbio, estimados em R$ 5 bilhões, o que deve pôr fim ao parcelamento de salários e garantir o pagamento do 13º salário de 2019.

O Estado já superou os limites de despesa de pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não consegue pagar as suas dívidas. Segundo avaliação da própria Secretaria do Tesouro Nacional, Minas Gerais é, hoje, o Estado com a situação mais inadequada do país. Com a adesão ao RRF o objetivo é trazer o Estado para o reequilíbrio econômico-financeiro dando, assim, condições para que sejam feito os pagamentos dos salários dos servidores em dia, empréstimos e também normalizar o pagamento junto a fornecedores.

O prazo do projeto é de suspender as dividas por 3 anos, voltando gradativamente a ser cobradas no quarto ano e voltando a ser 100% no sexto ano. A expectativa do Estado é de que, ao final do sexto ano, ter alcançado o equilíbrio de suas contas públicas.

Romeu Zema deixou claro que esse é o primeiro passo para a adesão ao RRF e afirmou que outros projetos serão encaminhados, gradativamente, sempre em acordo com a Assembleia Legislativa.

Tags: Política

0 Respostas Até Agora ↓

  • Não existe comentário ainda. Deixe o seu comentário preenchendo o formulário abaixo

Deixe um Comentário