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OAB Varginha apresenta reivindicações ao presidente do TJMG

julho 11th, 2019 · Sem comentários

O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, juntamente com comitivas de autoridades, dentre elas, Desembargadores, juízes, promotores e prefeitos, assim como diversos advogados de Subseções do Estado, se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias, para apresentar reivindicações da advocacia, nesta segunda-feira (8/7).

A OAB Varginha esteve representada na pessoa do Dr. Wesley Silva Monteiro, Presidente da Comissão de Direito Tributário.

Foi apresentada a demanda dos alvarás judiciais, requerendo que os mesmos sejam expedidos em nome do procurador da parte, conforme reza o Código de Processo Civil. Além disso, apresentamos pedido de suspensão dos pagamentos das taxas de expedição de alvarás, considerando que algumas comarcas não estão exigindo o pagamento e apresentamos nossas razões para justificar que tal cobrança não merece prosperar.

O Desembargador Presidente ouviu atentamente as demandas e asseverou que de fato não se pode admitir que os Procuradores que possuam poderes específicos para reapresentar o postulante não possa levantar alvarás judiciais.

Já com relação a suspensão dos pagamentos das taxas de expedição de alvarás, o mesmo disse que essa demanda vem sendo discutida com a OAB/MG, em conjunto com o CNJ e representantes do Estado de Minas Gerais, e que em breve teremos uma solução para o impasse em questão.

Tags: Política · Utilidade pública

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