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Quando se caracteriza o acúmulo de função?

maio 23rd, 2017 · 8 Comentários

dr joão marcos trindade costaPor João Marcos Trindade Costa – OAB/MG 177.503

Cada vez mais comum nas demandas trabalhistas pedidos por adicional de salário em razão do chamado acúmulo de função, sempre sob o argumento de que quando do contrato de trabalho houve o cumprimento de funções além daquelas inicialmente tratadas à época da admissão. Entretanto, analisando diversas e recentes decisões proferidas por Juízes e Tribunais da Justiça do Trabalho, pode-se observar que não é a adição de qualquer outra atividade às atribuições do empregado que dará ensejo ao pagamento da diferença de remuneração pretendida, vez que para tanto se faz necessário observar diversos outros fatores.

Num primeiro momento destaca-se a previsão da CLT no sentido de que ausente um contrato minucioso, dispositivo legal e/ou normativo específico acerca das atividades a serem desempenhadas, presume-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível à sua condição pessoal e profissional. Neste sentido têm-se também o aspecto de que em havendo ciência pelo funcionário desde o início que lhe caberá diversas atividades para aquele cargo, e por vezes recebendo inclusive treinamento específico para tal, resta prejudicada a configuração de acumulo funcional.

Para tanto há quem defenda a ideia de que não há configuração de acúmulo de funções pela atividade realizada dentro da jornada normal de trabalho, e cujas atribuições trazem consigo relação às outras tarefas já exercidas pelo empregado, modo tal que a exigência por sua execução se dá em conformidade ao dever de colaboração que se espera do mesmo.

Lado outro, por vezes o êxito no deferimento de diferenças salariais por acúmulo de função não decorre apenas da prova de prestação simultânea e habitual de serviços distintos, sendo imprescindível a demonstração de que as atividades exercidas são manifestamente incompatíveis com a função para a qual o trabalhador foi contratado. E mais, o ponto crucial para se verificar tal circunstância se dá quando constatado um grande e evidente desequilíbrio entre todos os serviços que o empregado passou a prestar, sem que lhe houvesse sido concedida remuneração equivalente, promovendo então evidente enriquecimento sem causa do empregador.

Dada a incessante evolução e exigências do próprio mercado de trabalho, é certo e até mesmo esperado que o trabalhador cumpra inúmeras tarefas ao longo de sua jornada de trabalho, sem que faça jus ao pagamento de um salário específico por cada uma, até mesmo por que não existe previsão legal neste sentido. Importante então destacar que a configuração de efetivo acúmulo funcional dá-se diante da execução de serviços alheios ao que foi proposto, em circunstâncias extremas, descaracterizando o próprio contrato, e fazendo-se necessária de toda forma detida análise das peculiaridades inerentes à cada realidade profissional.

Fonte: Chalfun Advgados

Tags: Cotidiano · Opinião

8 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Diego Ribas // maio 25, 2017 at 10:50 AM

    Está carente hein Josy…. nussaaaaaaaaaaa !

  • 2 Josy // maio 25, 2017 at 7:49 AM

    Doutor… me dá uma moralzinha, né?!

  • 3 Josy // maio 24, 2017 at 4:08 PM

    Eu te amo Dr.

  • 4 Josy // maio 23, 2017 at 8:16 PM

    Que Deus lhe dê uma carreira brilhante.

  • 5 Josy // maio 23, 2017 at 8:15 PM

    Parabéns Dr Marcos.

  • 6 Josy // maio 23, 2017 at 8:14 PM

    Parabéns Dr. Que Deus lhe dê uma carreira brilhante.

  • 7 Josy // maio 23, 2017 at 8:13 PM

    Parabéns Dr.

  • 8 Eu Aqui // maio 23, 2017 at 6:00 PM

    É muito chorôrô. O país ta com mais de 13 milhões de desempregados e milhões querendo emprego e não trabalho. Claro que tem patrões exploradores, mas esta geração de hoje em dia que esta no mercado de trabalho não quer nada com a dureza. Primeiramente mente um monte na entrevista, entra na empresa fica um tempo, sai e leva a empresa na justiça. Enquanto o Brasil esta com leis trabalhistas arcaicas, a China usando sua força de trabalho se tornou a segunda maior potência do mundo e logo vai tornar a primeira, enquanto isto no Brasil ??? Quer ver a diferença? Veja a loja do chinês na Av. Rio Branco perto do antigo Cine Rio Branco, abre todo dia, inclusive domingo e feriado de manhã até de tarde. Enquanto isto tem dezenas de pessoas reclamando do horário de trabalho do Shopping. Ai vão falar os chineses trabalham por prato de comida, ai pergunto e os brasileiros? Os brasileiros preferem não ter que comer do que trabalhar.

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