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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

maio 25th, 2017 · Sem comentários

CONTRIBUINTEPor Lilia Maria Carvalho – MTB 15.992 MG

No dia 25 de maio comemora-se o “Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte” instituído pelo governo por meio da Lei nº 12.325/2010.

Contribuinte é aquele cidadão que paga tributos. O brasileiro é um dos cidadãos que mais paga impostos no mundo. Hoje são 92 tributos em vigor no país. O objetivo da data é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, seus direitos e deveres. “A conscientização do contribuinte é relevante não somente como uma forma de resguardá-lo de eventuais inobservâncias a seus direitos, mas especialmente um meio de que o cidadão compreenda que impactos positivos ou não, em sua vida e na coletividade, tem a atividade de arrecadação tributária”, comentou a sócia da Banca Chalfun Advogados Associados Shirley Teodoro .

Mesmo com a isenção de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica e a lei que determina que os tributos sobre produtos e serviços devem ser discriminados em nota e cupom fiscal, muitas melhorias precisam ser feitas no que diz respeito à desoneração tributária. Observa-se, atualmente, que o problema não está só na quantia arrecadada, mas na forma de arrecadação e na aplicação dos valores arrecadados.

Contribuinte
Contribuinte se diferencia do consumidor pela livre iniciativa que este último possui. Há contribuinte  Pessoa Física (pessoa natural) e Pessoa Jurídica (empresas, instituições e entidades). O imposto, taxa ou contribuição (sejam Federais, Estaduais, Municipais) são valores cobrados a partir de serviços prestados, produtos adquiridos, arrecadação feita pelo Estado para custear os gastos públicos (serviços essenciais) e investir em obras públicas. No Brasil, a tributação sobre consumo é praticada de modo igual sobre ricos e pobres.

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Tags: Geral · Utilidade pública

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