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A celeridade processual e o novo CPC

maio 17th, 2017 · Sem comentários

Dr HenriquePor Henrique Costa Vieira – OAB/MG 100.710

O novo Codex está entre as recentes tentativas de tentar agilizar a justiça brasileira, além da implantação do processo eletrônico nos tribunais em todo país. Além de contemplar mudanças no sistema processual civil já existente, traz também alterações em mecanismos e institutos, instituindo novos outros que tornam mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional.

A nova lei adjetiva civil desafia os principais fatores que desencadeiam a morosidade da justiça, quais sejam: excesso de litígios, formalismo exacerbado e recursos infindáveis.

A mudança mais significativa no intuito de otimizar as demandas, foi as várias audiências de conciliação, mas em se tratando de Fazendas Públicas, a maior litigante na justiça comum, não é passível para tanto, haja vista ter previsão legal para que isso não ocorra.

Outro entrave na celeridade processual e aplicação do novo CPC é um problema de estrutura, onde na justiça comum do interior é precária, acumulando-se ações previdenciárias, eleitorais bienais. Já na justiça federal é a falta desta especializada, sendo certo que especialmente a nossa (TRF1ªRegião), conta com 14 (quatorze) estados e o DF.

Resumindo, a falta de tribunais, juízes e servidores para fazer com que a justiça se encaixe nos eixos na nova legislação processual, para que a engrenagem possa se locomover, e para não ficar desproporcional ao aumento da quantidade de processos, terá que se estruturar o poder judiciário brasileiro, pois sem essa estruturação, fica prejudicada a aplicação da lei processual civil em vigor.

Fonte: Chalfun Advogados

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Tags: Opinião

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