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A PEC do teto de gastos

outubro 11th, 2016 · 11 Comentários

sem-dinheiroAssim como eu, o leitor também já deve ter recebido dezenas de mensagens condenando -ou aplaudindo a PEC do teto de gastos. Algumas pessoas dizem que o Brasil vai parar com a aprovação da proposta de emenda à constituição. Outras, dizem que é a salvação do país.

Não tenho procuração para defender o presidente Temer, até porque não votei nele. Mas acho prudente fixar um teto para os gastos públicos, caminho que já foi seguido por, pelo menos, outros 26 países. Entre eles, EUA, Dinamarca, Peru e Argentina.

Nos últimos 20 anos, o governo brasileiro gasta mais do que arrecada. Nos últimos sete anos, os gastos aumentaram 50% e a receita, 17%. É a mesma situação em casa. Se você recebe mil e setecentos reais, não tem como gastar cinco mil.
Uma pena que precise de lei para os políticos fazerem a coisa certa.

A PEC do teto de gastos atinge os três poderes, União, estados e município, em casos de despesas primárias, que não pode ultrapassar a inflação.
Antes que comece a tradicional choradeira de prefeitos e governadores, é importante esclarecer que não haverá prejuízo para Estados e Municípios, no caso de transferência de recursos da União que, apesar de serem do governo federal, têm apuração nos Estados e Municípios, onde a demanda é originada.

Vi muitos servidores criticando a medida. O motivo pode ser o fato de que o poder que descumprir o limite ficará proibido de conceder aumento a servidores, criar novos cargos, mudar carreiras ou realizar concursos.
Ou seja, se o político insistir no erro, quem paga o pato é o servidor.

O teto dos gastos públicos é necessário para evitar a histórica irresponsabilidade nas finanças do governo. Mas sozinha, a proposta não vai garantir o ajuste fiscal. É preciso, também, fazer a reforma da Previdência sair do papel. E, talvez o mais difícil, aplicar corretamente os recursos, sem desvios, roubos e o mau uso do dinheiro público.

Como eu mencionei anteriormente, é uma pena que precise de lei para os políticos fazerem a coisa certa.

Oforno

Tags: Economia · Política

11 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Leão Miranda // out 11, 2016 at 9:43 PM

    PEC- 241
    Caro Madeira!
    O problema do congelamento dos gastos públicos é que querem estabelecer um teto,
    Mas os políticos não querem largar a teta!

    NOTA DO BLOG: concordo. Desdenham, mas não largam o osso.

  • 2 marcio // out 11, 2016 at 4:06 PM

    Parabens ao novo Presidente, cobrir o roubo de 13 anos dos PTralhas não é para qualquer um.

  • 3 Bruno // out 11, 2016 at 3:57 PM

    Na verdade, a PEC 241/2016 atinge os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) da União e órgãos federais com autonomia financeira e orçamentária (Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, etc.) e não atinge Estados e Municípios como mencionado na matéria. Esses dois entes federativos recebem transferências constitucionais em percentuais fixados pela CF.

    NOTA DO BLOG: “Antes que comece a tradicional choradeira de prefeitos e governadores, é importante esclarecer que não haverá prejuízo para Estados e Municípios, no caso de transferência de recursos da União que, apesar de serem do governo federal, têm apuração nos Estados e Municípios, onde a demanda é originada.”

  • 4 Fernando // out 11, 2016 at 1:52 PM

    Se você economiza durante um período, em períodos futuros onde será necessário gastar mais, você já tem uma reserva, e não precisa se endividar, ou fazer “pedaladas” para fazer bonito pro povo. Quem é contra a PEC agora, será que seria contra se a D. Dilma estivesse no poder? Dois pesos duas medidas. Que o povo brasileiro seja o grande beneficiado.

  • 5 José Roberto // out 11, 2016 at 1:51 PM

    Aproveitando a boa vontade do congresso, quem sabe eles não poderiam criar e aprovar uma lei que mostrasse de forma transparente o montante da dívida pública Brasileira, nas esferas federal, estadual, municipal e autarquias.
    Precisava ser uma lista com os nomes de todos os credores, valores, vencimentos e principalmente os custos em juros envolvidos.
    Se a dívida é publica, então, é uma dívida do povo Brasileiro, nada mais justo do que sabermos este montante, juros e onde foram usados os recursos contraídos.

  • 6 INDGNADO // out 11, 2016 at 1:46 PM

    Madeira, o IPEA discorda de vc.

    http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/10/epoca-negocios-saude-pode-perder-ate-r-743-bilhoes-em-20-anos-de-pec-do-teto-diz-ipea.html

    NOTA DO BLOG: eles são especializados, eu não. Certamente não será uma medida que trará apenas lucros, mas também dividendos. O que não pode é estancar a sangria da farra dos gastos sem limites. Não sei se será a solução, mas á uma tentativa. O problema é a teoria e a prática…

  • 7 LOCOMOTIVA // out 11, 2016 at 12:53 PM

    Finalmente o Trem Brasil começa a entrar nos trilhos, lei que estanca, evitando-se gastos desnecessários contra o sistema, e acabando com auto-aumento salarial em todos os poderes.

  • 8 José Roberto // out 11, 2016 at 12:04 PM

    Parabéns, análise correta e perfeita.
    Só esta medida não irá resolver todos os problemas econômicos e de governança do Brasil, mas sem dúvida é um passo muito importante.
    Sem dúvidas haverão vozes contrárias à medida, principalmente partindo do corporativismo de setores como sindicatos de funcionários públicos, e outros grupos que há muitos anos vem se aproveitando de verbas públicas, etc.

  • 9 carlos pedra // out 11, 2016 at 11:54 AM

    PORQ NAO REDUZ O GASTO E SALARIO DOS DEPUTADOS? a isso nao pode né

  • 10 INDGNADO // out 11, 2016 at 11:18 AM

    Madeira, faltou vc explicar, como vai ficar a saúde daqui a alguns anos, pois a população vai continuar crescendo, mas os investimentos nela não.

    Explique também a mesma situação na educação, aumento de alunos e o investimento não.

    Explique também os programas sociais, aumento de pessoas que precisarão dos programas mas os investimentos deles não vão crescer.

    Acho q vc só esqueceu de explicar isto, como vai funcionar. Estou curioso em saber

    NOTA DO BLOG: se os recursos forem aplicados corretamente, sobra dinheiro.

  • 11 Gabriele // out 11, 2016 at 11:12 AM

    Gostei da forma simples como explicou, concordo com seu ponto de vista.

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