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Mesas nas calçadas: justiça indeferiu pedido de promotora

outubro 11th, 2011 · 34 Comentários

Apesar do troca-troca dos partidos, o assunto da semana foi o pedido da promotora Deise Cristina Vieira para retirar mesas de bares das calçadas da cidade. Aqui no blog foram mais de 200 comentários: cerca de 100 não foram aprovados por serem ofensivos.
Sentença
Na quinta-feira passada foi publicada a sentença da justiça sobre pedido de liminar da promotora para a retirada das mesas. O pedido foi indeferido. A justificativa foi a de que já existe uma lei municipal que estabelece sanções caso seja descumprida. A legislação, por sinal, é fruto de um termo de ajustamento de conduta entre o Município e o Ministério Público. A lei obedece ainda as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

 

Ação continua
A ação civil pública da promotoria continua tramitando. O Município foi citado como réu e vai se defender nas próximas semanas.

Tags: Utilidade pública

34 Respostas Até Agora ↓

  • 1 alfredo enéias // mar 29, 2012 at 3:15 PM

    Tomei conhecimento com bastante atraso da notícia e foi acidentalmente, manuseando o teclado do computador sem alguma referência específica. Cumprimento a dra. Daise pela iniciativa mostrando que a passagem dos anos na militância em defesa da sociedade fortaleceu ainda mais sua devoção ao direito e a luta por conquistas nesse campo, demonstradas no curso de graduação, aqui em Bauru. Como seu ex-professor, sinto-me orgulhoso.

  • 2 É OITO OU OITENTA // dez 15, 2011 at 4:24 PM

    VEM ANO E PASSA ANO E A POLEMICA DAS MESAS NA CALÇADAS CONTINUA E OS APARECIDOS PELO QUE SE NOTA NÃO ESTÃO RESOLVENDO NADA, PORQUE AS CALÇADAS E RUAS DA CIDADE CONTINUAM SENDO AS MESMA, ESTREITAS E RUINS E A CIDADE DE VARGINHA VAI CONTINUAR CRESCENDO DESORDENADAMENTE DA MESMA FORMA, SEM NENHUM PROJETO INTELIGENTE, BASTA VERIFICAR OS NOVOS LOTEAMENTOS, AS RUAS E AS COITADAS DAS CALÇADAS SEM NENHUM PADRÃO ADEQUADO E DEPOIS QUEREM QUE OS INOCENTES SE VIREM AS NORMAS DA LEI. BEM QUE DIZ O DITADO, “OS INOCENTES SEMPRE PAGA PELOS PECADORES”, ESTES PECADORES PARA NÃO SEREM RESPONSSABILIZADOS, JOGAM A POPULAÇAO CONTRA OS COITADOS QUE ADERIRAM ESTA IDEIA PARA BENEFICIAR O PROPRIO PEDESTRE QUE TAMBEM É CONSUMIDOR. AS LEIS TEM QUE SER DE ACORDO COM A ESTRUTURA DA CIDADE E NÃO ADIANTA INVENTAR MODA, POIS ESTAREMOS APENAS ASSOMBRANDO O SOMBRAÇÃO.

  • 3 corru PT os // out 16, 2011 at 11:29 AM

    O mais importante é saber que tem gente que recebe o seu salário e faz por merecer.
    A promotora está lutando pelo interesse da população. Isso é bom. Se os cães partirem para cima dela, vamos lembrar de defende-la também.
    Coisa de gratidão, sabe como é…..

  • 4 Flavia // out 14, 2011 at 6:18 PM

    Gostei da atitude da promotora, parabéns!!!
    Que Ela tome outras medidas quanto as coisas erradas que tem na Prefeitura tb…

  • 5 advogada // out 14, 2011 at 1:11 PM

    Com certeza Sr. Bruzi, vamos unir forças para a melhoria de vida das pessoas que residem em Varginha. Vivemos em um mundo em constante mutação, assim as leis também podem tornarem-se inadequadas com as mudanças. Aí é que entra o papel dos cidadãos em cobrar dos legisladores.

  • 6 AMIGOS COMERCIANTE... // out 14, 2011 at 12:40 PM

    Nesta inda e vinda, razão pela qual o pedestre reclama de seu espaço para transitar, imagine só daqui uns tres anos nossas ruas e avenidas, como sera o trafego de veiculo, vamos tambem esperar por mais um milagre, quem sabe retirar as casas para dar espaços aos carros sera mais uma lei.

  • 7 Bruzi // out 14, 2011 at 9:37 AM

    Sra. Advogada: Seu comentário é pertinente. O CODEVA foi favorável ao aumento do limite de 0,80 para 1,20m, pelo menos por enquanto, justamente por entendermos que esse espaço é suficiente para que as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida possam circular tranquilamente pelas calçadas. Se percebermos que o problema não foi resolvido, pode ter certeza que faremos valer o “direito de ir e vir” que nos garante a Constituição Federal. O que queremos é uma cidade melhor e temos que começar a lutar pelos nossos direitos.

  • 8 advogada // out 14, 2011 at 8:59 AM

    Sr. Bruzi, o art. 8,II do dec. dispõe que barreiras é qualquer entrave ou obstáculo que LIMITEou IMPEÇA o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Entendo que o dispositivo deve ser interpretado em favor nos deficientes e idosos, portanto, no caso, não há nenhum prejuízo, limitação ou impedimento de passagem. Em outro artigo do mesmo dec. há menção que para concessão de alvará de funcionamento de qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas da ABNT. Se as normas permitem que sejam colocadas barreiras nas calçadas desde que respeitem, no mínimo, 1,20cm livre, não vejo ilegalidade no caso. Valeu pelo comentário.

  • 9 A LÓGICA É... // out 13, 2011 at 1:19 PM

    Diante de varios comentarios, não vejo nenhuma logica, afinal de contas já foi estabelecido um horario para colocar as mesas nas calçadas e mesmo assim os comerciantes são criticados, o que não vejo nenhuma lógica, se espaço é o que não falta, pois existe calçadas tambem do outro lado, no caso do galery, tambem uma imensa praça, agora o que me dizem das arvores e postes de iluminação e de transito e os passeios extreitos, que a todo tempo estão no mesmo lugar e nimguem faz nenhum comentario. É facil retirar mesas e cadeiras e um poste não.
    Bem na realidade os espaços é reservado para o fregues que faz parte desta população, e o comerciante é tratado como se fosse o vilão, mas na hora de sentar para tomar um chopinho para se refrescar, tenho certeza que vão escolher a calçada, mesmo os que criticam.
    Passar corretivo ao inves de consertar vai é mais borrar, acabar com o comerciante é apenas acabar com o insignificante e os obstaculos continuarão da mesma forma.
    Sabemos perfeitamnete que a cidade não oferece estrutura para tal, então não vejo lógica para tanto drama, sendo que por varias vezes voçe tem que transitar pela SARGETA, porque entre os postes e a parede não passa um, muito menos o cadeirante.
    Se for colocar os nomes das ruas e avenidas que esta nesta condição, não existiria espaço suficiente para menciona-las, são tannnnnnntas.
    A tamta mencionada lei não tampa se quer um buraco de prego.

  • 10 Bruzi // out 13, 2011 at 10:30 AM

    Sra. Advogada: O Decreto Lei 5.296/2004 (conhecida como Lei da Acessibilidade) proibe qualquer tipo de entrave e/ou barreira nas calçadas. Essa lei que a Sra. se refere é municipal. Portanto uma lei municipal não pode sobrepor uma lei federal.

  • 11 MCaselato // out 13, 2011 at 9:51 AM

    Eu disse a justiça não iria tomar medidas,para prejudicar os comerciantes.

  • 12 advogada // out 13, 2011 at 9:08 AM

    Sra. Crys, não há nada que proiba a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, desde que respeite o 1.20cm. Muito pelo contrário, a lei municipal permite isso. Pelo que eu sei, o TAC foi cumprido sim, se vc percorrer os bares vai perceber que houve o recuo das mesas. Agora p quem não tem conhecimento da lei, pensa que é ilegal colocar mesas e cadeiras nas calçadas.

  • 13 WALLACE // out 13, 2011 at 8:04 AM

    LAMENTÁVEL!
    NÃO TENHO SEQUER OUTRA OU QUALQUER PALAVRA PARA ME REFERIR A TAMANHO DESCASO E FALTA DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO A ESTE ABUSO DO DIREITO DE IR E VIR DO CIDADÃO SEJA EM QUALQUER CIDADE DO PAÍS.
    MATÉRIAS REFERENTES A ESTE ACONTECIMENTO APARECEM NA TV DIARIAMENTE.
    MAS VARGINHA É ASSIM MESMO…A CIDADE DO VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?
    OS PROPRIETÁRIOS DO GALLERY SÃO AMIGOS DE QUEM?
    SÃO INFLUENTES OU NÃO?
    ACREDITO QUE EU NÃO PRECISE RESPONDER NÃO É MESMO?
    ESPERO QUE ALGUM DIA A CIDADE EM QUE VIVO, RESPEITE A TODOS SEM DISTINÇÃO DE SOBRENOMES OU COISA PARECIDA.
    A ERA DA IMPUNIDADE DEVERIA ESTAR MORANDO NUM PASSADO MUITO DISTANTE…
    SEGUIR A MODERNIDADE É NÃO FECHAR OS OLHOS PARA TANTA HIPOCRISIA!
    JUSTIÇA É FEITA PARA SE CUMPRIR!

  • 14 Crys // out 12, 2011 at 10:21 PM

    Ué …excelentissima advogada…Se existe lei é pra ser cumprida se o tal do TAC não resolveu alguma coisa de útil ela resolveu fazer , vc não acha….Ta certinha ela, fazendo jus a profissão!!!!!

  • 15 Matheus // out 12, 2011 at 8:43 PM

    Amém

  • 16 Bom, intervalo e ja ja a gente volta // out 12, 2011 at 1:31 PM

    Eu apoio a decisão da magistrada, pois é um abuso vc ter que desviar do passeio para deixar os bonitões enchendo a lata nos bares, e quando tem jogo do Brasileirão é pior porque os torcedores ficam no lugar onde vc vai passar ai vc corre o risco de ser atropelado por um maluco bebum que desfila pela rua, tem que acabar mesmo, tô de acordo e fechado com a magistrada, a senhora tem meu apoio.

  • 17 motoboy // out 12, 2011 at 10:07 AM

    Dever ser q o Doutor gosta de tomar um cafezinho na calçada lá na praça!!!

  • 18 Apollo // out 12, 2011 at 2:08 AM

    Lamentável…
    Infelizmente, essa decisão comprova que a justiça só é cega quando os interesses do menos favorecidos estão em jogo.
    Tem juiz que não aposenta nunca!!! Nem vai embora!!!

  • 19 ET de Varginha // out 11, 2011 at 7:14 PM

    Sr. Municipe: me desculpe mas o sr. está desinformado pois as regras já existem há muito tempo. Pela última, tem que se respeitar 1,20 metros para o pedestre e só pode colocar mesas nas calçadas depois das 18:00.

  • 20 carlos augusto // out 11, 2011 at 5:37 PM

    realmente a foto ficou legal, a terezinha é uma figura importante nesta cidade sem comando.

  • 21 Municipe // out 11, 2011 at 4:45 PM

    Mesas na calçada???????????????
    Vamos e temos que ter regras para coloca-las senão vira uma bagunça

    O Ministerio publico poderia avaliar tambem a Prefeitura ter dado ferias aos funcionários de sexta ate quarta dia 12,
    Poderiam ao menos terem feito revezamento em atendimento.
    Quantas pessoas inclusive idosos foram as policlinicas e fechadas
    É justo?????????????????????

  • 22 Sambarilove // out 11, 2011 at 4:08 PM

    Dra. Deise Cristina Vieira,

    Parabéns!!! Tenho sabido de ações da senhora em prol do povo varginhense. Pena que temos muitas leis e pouco cumprimento das mesmas. Por favor, dê continuidade ao seu trabalho com a ética e profissionalismo que tem demonstrado.

  • 23 EU E VC // out 11, 2011 at 2:53 PM

    ate q em fim o alguen viu q isto e uma loucura seria muita gente desenpregado e cabe perfeitamente duas pessoas lado a lado ate 3 cadeirante passa normalmente o q falta e rampas bem feitas vamos observar isto

  • 24 Valter // out 11, 2011 at 1:06 PM

    Concordo plenamente. Se a gente usar o espaço interno de qualquer comércio pra idas e vindas sem consumir, como se fosse o passeio, os proprietários também não gostam.

  • 25 laura // out 11, 2011 at 1:03 PM

    pois é… como pedestre vc é quase atropelada pelo desrespeito desse pessoa, é mesa na calçada e pedestre na rua, se matar, não tem problema (“vc deveria ter um carro afinal em varginha isso é sinal de que vc é “gente”) tem dinheiro rolando …e não é pouco daqui a pouco tem cadaver rolando e não será pouco.

  • 26 advogada // out 11, 2011 at 12:31 PM

    Segundo informações, a Promotoria de Justiça já havia proposto um TAC ao Município para regularizar a lei de acordo com as normas da ABNT e Lei Federal de Acessibilidade no sentido que fosse respeitado o espaço de 1,20cm para passagem livre nos passeios. A lei foi alterada e os comércios estavam respeitando (excessão de alguns). Agora não venho nenhuma justificativa para essa Dra. Deise ajuizar ação p retirada total das mesas e cadeiras das calçadas. Se algum estabelecimento não está cumprindo a lei, ha punições para ele.

  • 27 ET de Varginha // out 11, 2011 at 12:27 PM

    A Terezinha! A maior figura de Varginha!
    Justiça foi feita. Graças a Deus.
    As calçadas já estão com 1,20 metros pela sei nova que dá para qualquer cadeirante passar folgado.
    Parabéns Dr. Donizete!

  • 28 Bruzi // out 11, 2011 at 11:29 AM

    Vou repetir o que já disse anteriormente: O Decreto Lei 5.296/2004, determina que não pode haver entraves e/ou barreiras nas calçadas. Esta lei municipal não pode passar por cima de uma lei federal. Portanto a promotora tem toda razão de requerer a retirada das messas das calçadas. Houve também a negociação de passar de 0,80m para 1,20m livres para a passagem dos pedestres.
    O que podemos perceber é que esse espaço não atende ainda às necessidades das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

  • 29 Comunista // out 11, 2011 at 11:23 AM

    Morro de medo dessa velhinha centenaria.. Ela apertou a bunda da minha tia na rua.. Ops acho que e velhinho….

  • 30 Jobs // out 11, 2011 at 10:47 AM

    Tá certinho, tem que tirar mesa da calçada mesmo. Calçada é um patrimônio público, não pertence a bares e botecos. O dono do bar que se vire para expandir seu comércio. Um absurdo o que aquele Gallery faz, aumentaram a calçada lateral para os pedestres e lá foram eles colocar mesas….

  • 31 Justiceiro // out 11, 2011 at 10:10 AM

    Sinais de maturidade e bom censo na princesa. Já não era sem tempo.

  • 32 José Carlos // out 11, 2011 at 10:09 AM

    Deveriam fiscalizar também as oficinas e outros estabelecimentos como as revendas de carros que ocupam as calçadas e não deixam espaço para os pedestres. Eu faço caminhada na princesa do sul e vejo isso todos os dias.

  • 33 Munícipe // out 11, 2011 at 10:02 AM

    Parabéns ao Ministério Público! Parabéns ao CODEVA também, na pessoa do Bruzi, que tem lutado muito pelo direito dos deficientes físicos.

    Realmente as mesas na calçada atrapalham muito, não somente os deficientes, mas toda a população. Tente atravessar a rua na esquina entre a Rio Branco e a Rui Barbosa. É um absurdo o que acontece ali.

    Com todo respeito aos comerciantes, mas acredito que o direito de ir e vir de todos os munícipes tem q ser observado.

  • 34 Parabéns // out 11, 2011 at 9:57 AM

    Radical ou não, a promotora agiu, movimentou e criou uma reflexão sobre o caso. A calçada é pública, portanto os pedestres temos direito de utilizá-la. E os donos de restaurantes e bares, não. Tá certo que tirar as mesas de uma hora para outra seria algo que radical, iria desestabilizar comerciantes. Portanto enquanto a aação civil pública tramita, nada melhor do que os comerciantes se prepararem, caso a medida da promotora seja acatada pela Justiça.
    Já falaram aqui no Blog, a Doutora Eliane está sendo o melhor agente público da nossa cidade. E, agora, chega a Doutora Deise para complementar sua ação.
    Parabéns! Que os desmandos em Varginha sejam eliminados pela Justiça. Já que os políticos não fazem nada, apenas olham para seus umbigos e agem corporativamente…

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