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Lei proíbe uso de capacete em estabelecimentos de acesso público

dezembro 18th, 2010 · 5 Comentários

Entrou em vigor a lei que proíbe a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas, agências bancárias, entre outros locais públicos; com capacete ou qualquer tipo de objeto que dificulte sua identificação ou reconhecimento.

A lei, proposta pelo vereador Verdi Lúcio Melo (PSDB) e sancionada pelo prefeito Eduardo Carvalho (PT), ainda determina que em postos de combustíveis e estacionamentos, bem como, no comércio em geral, os condutores de motocicletas e passageiros devem retirar os capacetes para que o atendimento seja realizado.

O descumprimento da nova lei implicará na desobrigação do atendimento, podendo o responsável pelo estabelecimento, por medida de segurança, acionar a polícia para identificação do condutor.

A nova lei também prevê multa, em caso de descumprimento. O infrator poderá ser multado em R$ 120,00, duplicando o valor em caso de reincidência.

Os valores originários das penalidades impostas por lei, serão destinados ao Departamento Municipal de Trânsito de Varginha (DEMUTRAN). No caso do infrator não pagar a multa, seu nome será inscrito na dívida ativa do município.

Importante ressaltar que, todos os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias, contados da publicação desta lei, na edição 706 de 16 de dezembro de 2010 do Órgão Oficial do Município; para afixar em local de fácil visualização, adesivo, cartaz, placa ou painel que informe aos usuários da proibição.

Também será de 90 dias o prazo para campanha educativa e de orientação aos motociclistas. Esta campanha será realizada pelo DEMUTRAM e Guarda Municipal em Blitz educativa e distribuição de panfletos informativos. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Varginha)

Tags: Geral

5 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Xurupita // dez 19, 2010 at 3:53 PM

    Até hoje ainda não saiu uma regulamentação da lei anti-fumo! Qual a punição para quem fumar em locais proibidos? E para o dono do estabelecimento? Administração de m—-!

  • 2 IN OFF // dez 18, 2010 at 10:16 PM

    Mas cá entre nós!!!!
    Não estamos em terra de Zorro ou Batman!!!
    Mas que quando coloca o capacete 1/2 na cabeça e entra em um recinto!!!!!
    É muito ridículo!
    E olha que tenho moto!!!!
    Eu hein!!

  • 3 carlos augusto // dez 18, 2010 at 2:04 PM

    Celular tinha que ser proibido para todos que estiverem dirigindo.
    seja moto, carro, caminhão, onibus etc…………

  • 4 Ingridy // dez 18, 2010 at 12:31 PM

    Mandou muito bem Vereador!!! proposta utilissima!!!
    Gente, não sei o q se passa na cabeça de motoqueiro( especificamente dos entregadores), Ou eles se esquecem de tirar o capecete por força do hábito, ou o fazem de maneira a impedir mesmo q os reconheçam.Além do ato ser de profunda falta de educação,né?
    Aqui no prédio é uma festa de entregador “encapacetado”(rsrsrs…termo criado pelo meu vizinho Edson e aderido pelos demais.rs), De vez em qdo a gente dá de cara com um desses e leva até susto!
    Já tivemos problemas, tipo entregas q deveriam ser feitas no apto X e foram para outro.
    cito o caso dos sanduiches kkk. te hj ninguém sabe quem comeu de quem.kkkk E tbm aconteceu o caso do gás.um rapaz com capacete, disse a empregada do apto q efetuaria a troca do botijão de gás q supostamente estaria vazando.levou o botijão cheio e sumiu!
    culpa de quem? do capacete. a arma dos cara de pau.

  • 5 Leandro Motteran // dez 18, 2010 at 11:42 AM

    Já que vão fazer campanha de conscientização sobre a retirada dos capacetes, poderiam aproveitar pra ensinar os motociclistas a descerem da moto sempre que forem abastecer, e também não utilizarem celular nos postos. É norma de segurança, traz riscos sérios, mas muitos acham que é frescura e não respeitam isso, e em alguns casos vão até embora sem abastecer.

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