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Ronaldo Lousada questiona atividade de advogados da Administração Pública

outubro 2nd, 2010 · 20 Comentários

Considerando que o inciso III, do art. 28, da Lei nº 8.906/94, preconiza, que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público, o vereador Ronaldo Lousada (PTB) encaminhou requerimento ao Presidente da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais – Varginha/MG, Dr. Gustavo Oliveira Chalfun, solicitando informações se os advogados Guilherme Tadeu Ramos Maia, inscrito na OAB-MG sob o nº 82.618 e Alexandre Augusto do Prado, inscrito na OAB-MG sob o nº 94.757, estão militando profissionalmente, em caráter particular, haja vista que exercem cargos na Administração Pública Municipal.

Em Caso afirmativo, Ronaldo quer saber se a advocacia particular é incompatível, na forma do art. 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94), quais as providências a serem adotadas pela OAB para coibir tais incompatibilidades profissionais, acaso ocorrentes e, por fim, requer ainda, que esta conceituada instituição realize diligência com o objetivo de verificar se os demais Procuradores do Município estão militando profissionalmente, em caráter particular.       

“Entendemos através da Lei nº 8.906/94, que o exercício da advocacia privada pelos referidos advogados, além de ilegal, constitui concorrência desleal com os demais profissionais, o que deve ser coibido pelo órgão de classe, através das medidas legais e sanções pertinentes, caso constatada a ocorrência mencionada”, justifica Ronaldo. (Assessoria de Imprensa da Câmara de Varginha)

Tags: Política

20 Respostas Até Agora ↓

  • 1 ET DE VARGINHA // jun 14, 2011 at 5:08 PM

    OPS: IMPETRAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ASSESSORES JURÍDICOS NA PREFEITURA SEM CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA PROCURADOR!!!

  • 2 ET DE VARGINHA // jun 14, 2011 at 5:06 PM

    POR FAVOR, MADEIRA, POSTE ESTE COMENTÁRIO PARA CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO! É PRECISO AGIR RÁPIDO QUANTO À ILEGALIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA, QUE EXERCEM FUNÇÕES DE TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, ASSESSORES JURÍDICOS, PROCURADORES (FAZEM AUDIÊNCIAS E ACOMPANHAM PROCESSO). BASTA OLHAR NO SITE DO TJMG, NOS ACOMPANHAMENTOS PROCESSUAIS! HÁ CONCURSADOS AGUARDANDO PARA SEREM CHAMADOS, MAS HÁ OCUPANTES IRREGULARES NO QUADRO DE ASSESSORES JURÍDICOS DA PREFEITURA!POR FAVOR PROMOTORIA PÚBLICA, IMPETER AÇÃO CIVIL PÚBLICA!!

  • 3 IN OFF // out 8, 2010 at 10:36 PM

    Que assunto mais sem graça!!! Sem conteúdo!!!
    Sem poesia!!! Sem nada!!!!
    Numeros….282828282828282828!!!!
    Eu hein!!!!

  • 4 PESO PESADO // out 8, 2010 at 1:02 PM

    ENQUANTO ISSO, NO PLANO FEDERAL:

    O que liga a Petrobrás a um diretor de estatal

    Bruno Villas Bôas e João Guedes, O Globo

    Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ibanês César Cássel tem a Petrobras como cliente de sua empresa de eventos.

    Ligado à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, desde que ela foi secretária de Energia, Minas e Comunicações no Rio Grande do Sul nos anos 90, Cássel assinou dois contratos com a estatal do petróleo no total de R$ 538.755,65 em 2008, por meio da Capacità Eventos Ltda, sediada em Porto Alegre.

    A Capacità tem Cássel como sócio e a mulher dele, Eliana Azeredo, como diretora-geral. Um dos contratos foi assinado sem licitação. Informações sobre Ibanês Cássel, entre outros rumores de denúncias que afetariam a Petrobras, circularam no mercado nesta quinta-feira e derrubaram as ações da empresa.

    Cássel assumiu o cargo estratégico na EPE em 2005, convidado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

    Ele foi diretor administrativo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, estatal ligada à Secretaria de Energia, Minas e Comunicações do estado, quando a pasta era comandada pela atual candidata.

    Um dos contratos com a Petrobras (número 4600285827), de R$ 438.755,65, refere-se à inauguração da plataforma P-53, em 18 de setembro de 2008 em Rio Grande (RS), com a presença do presidente Lula.

    Houve licitação pelo modelo de carta-convite, no qual pelo menos três empresas precisam ser convidadas para a disputa.

    A Petrobras também foi cliente da Capacità no contrato de patrocínio do evento “Porto Alegre – Uma visão de futuro”, realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre em 2008 e que tratou de “diversos temas relacionados à vida urbana das cidades”.

    Este contrato (número 4600283697) foi assinado sem licitação e somou R$ 100 mil. A Petrobras se valeu do decreto 2745 de 1998 – que flexibilizou as regras para licitação – para não abrir uma concorrência.

  • 5 BIM LADEM // out 7, 2010 at 4:03 PM

    Oh minha gente! Só tem uma solução, os vereadores apurarem a ilegalidade dos nomeados para exercerem cargos de técnicos judiciários, procuradores, assessores jurídicos, etc… e DENUNCIAREM AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA É A SOLUÇÃO!!!
    Alguém do MP pode manifestar a respeito?????
    Ajudem os que passaram no concurso a tomarem posse, ocupando os cargos de confiança existentes nessa Prefeitura em desacordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL..

  • 6 peixe d'aguá // out 7, 2010 at 12:54 PM

    “Entendemos através da Lei nº 8.906/94, que o exercício da advocacia privada pelos referidos advogados, além de ilegal, constitui concorrência desleal com os demais profissionais, o que deve ser coibido pelo órgão de classe, através das medidas legais e sanções pertinentes, caso constatada a ocorrência mencionada”, justifica Ronaldo. (Assessoria de Imprensa da Câmara de Varginha)

    Madeira me perdoa e me desculpas não tô duvidando da tua entrevista não…rsrs mas fala vdd esse texto foi lido neh? Lousada não tem inteligência e nem cabeça para quardar número de leis e muito menos usar palavras tipo:coibido, concorrência desleal,sanções pertinentes,advocacia privada…

    Perai neh gente todo mundo na cidade conversa com ele ele nunca disse essas palavras nem em sonho………..rsrsrs

    De 2 uma ou ele fez um curso muito rápido para aprender falar que nem os importantes ou isso ai é treta…kkk

  • 7 !!!! // out 5, 2010 at 6:27 PM

    Ronaldo, inclusive, segue a jurispruencia a respeito disso

    http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=vereador+e+impedimento+e+advocacia&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=1

  • 8 !!!! // out 5, 2010 at 6:18 PM

    Boa Ronaldo!!!
    é isso ae!!!]
    mais aqui, tem de ver se nao tem vereador avogando tb sabe!
    pq as decisoes recentes vedam o patrocinio de causas contra o INSS por vereador1
    temos casos na propria camara, se nao for diretamente, é no minimo, indiretamente
    abraco

  • 9 Vuvuzela // out 5, 2010 at 3:10 PM

    ATÉ Q ENFIM UM VEREADOR DISPOSTO A SER PEDRA NO SAPATO DA ADMINISTRAÇÃO.
    botar ordem nessa prefeitura já esta passando da hora mesmo. Tem gente q estuda pra passar em concurso e ser nomeado. Tem gente q é nomeado pra depois passar em concurso.
    os tais CPC…cargo provisorio de confiança! Ridiculo!!!!
    Virou bagunça!!!! assim como essa contratação absurda na educação…200, 300 profissionais todo ano…e com isso a qualidade do ensino vai caindo ano a ano, pq não tem sequencia no processo pedagogico, fica aquele entra e sai de professores.
    E pra falar a verdade…a metade não tem capacitação nenhuma, esta la ocupando lugar.
    Ou faz concurso e nomeia, ou coloca esses contratados no sistema de estagio probatorio.

  • 10 Vuvuzela // out 3, 2010 at 9:52 PM

    Lousada…tem gente ai q advoga até pro diabo…
    Mas tem mais chifre nessa cabeça de cavalo pra vc procurar:
    Exemplo: Já viu a quantidade de funcionários da prefeitura emprestados para o forum, para a junta,vara do trabalho e eteceteras?
    Tem auxiliar e assistente administrativo da prefeitura q anda proferindo votos pra juiz assinar…
    Isso é um absurdo. Deveriam estar lotados em seu cargo de origem.
    A Cesar o q é de Cesar, concorda?
    Não questiono a legitimidade, mas a acomodação em cargo publico desses “emprestados” ou “imprestáveis”…

  • 11 PESO PESADO // out 3, 2010 at 4:49 PM

    É Coitado do Nhola, não tem ninguém para defender sua causa. O Cachorro do advogado entrou no açougue do nhola e comeu meio quilo de alcatra e estragou tres metros de linguiça. Enfezado O NHOLA foi lá no escritório do Dr.Takisi Acha e perguntou. Dr. Eu tenho um açougue,o senhor sabe ,e se um cachorro entrar lá e comer carne,quem é responsável. Ora nobre comerciante,pela teoria da vigilancia, é o Dono do Cachorro que deixou o bicho solto,sem vigiar. Ele tem que pagar o prejuizo. Aí o NHOLA diz, então o senhor me deve R$50,00 pois seu cachorro estragou a linguiça e comeu carne do açougue.
    Tudo bem NHOLA, Lhe devo R$50,00 e voce agora me deve R$100,00 que é o preço de sua consulta, pode me fazer o cheque da diferença.

    Pois é, para quem não sabe O NHOLA é aquele que……..

  • 12 INDIGNADO // out 3, 2010 at 12:35 PM

    Posto novamente a indignação com relação aos inúmeros cargos de procuradores nomeados na prefeitura, em torno de 8. Deve-se fazer uma apuração para verificar a legalidade dessas nomeações, pois a Lei orgânica é clara “procurador municipal ingressa através de concurso público” e os nomeados ou são funcionários de outros setores ou não fizeram concurso. Continue investigando Lousada, antes que o concurso prescreve em 2011!!! Parabéns pela iniciativa!!!

  • 13 INDIGNADO // out 3, 2010 at 12:24 PM

    Madeira, Onde está o meu comentário???

  • 14 Doidão!!! // out 3, 2010 at 12:19 PM

    É isso aí Lousadão!! Investigue tudo, o Indignado
    tá certo, lá tá um “Cabide de Emprego”.. Tem um que é “chefe” dos procuradores, mas ficou depois de 100º no concurso público … Que notável saber jurídico que ele tem hein?! Hehehe…

  • 15 INDIGNADO // out 3, 2010 at 12:10 PM

    Boa iniciativa do nobre vereador, que deveria também solicitar à Prefeitura, informações acerca dos inúmeros cargos de procuradores nomeados (em torno de sete ou oito cargos de confiança), que não fizeram concurso específico para atuar como procuradores e estão lá, ocupando os cargos dos concursados que aguardam para serem chamados. Isso é uma IMORALIDADE, pois a Constituição é categórica ao determinar que, para ingressar no serviço público deve ser através de CONCURSO PÚBLICO de provas e provas e títulos.
    Os procuradores NOMEADOS, que atuam na Prefeitura e sedidos para outros órgãos, como no Juizado Especial, Procon, bem como aqueles “assessores jurídicos”, que estão lá como “chefes” não fizeram concurso, mas foram nomeados ilegalmente e ocupam cargos públicos…
    Nobre vereador, como você é o único a se preocupar com essa IMORALIDADE, investigue os outros “procuradores” também, pois tem alguns que não passaram nem na prova da OAB e ocupam cargos de “técnico legislativo”, assessor jurídicos, procurador, etc, ANTES QUE O CONCURSO PRESCREVA EM 2011. PRECISAMOS MORALIZAR ESSA PREFEITURA, ISSO É UMA VERGONHA!!!!!!

  • 16 fui // out 3, 2010 at 10:48 AM

    claro que é incompatível. Tribunal de Ética da OAB de varios Estados e o próprio Conselho Federal da OAB já definiram. Isso já e pacífico. Não tem nem que discutir. Fere vários princípios constitucionais, moralidade pública, legalidade, etc.

  • 17 mano vida loka // out 2, 2010 at 9:16 PM

    mandô bem mano Lousada é isso ai tem que fika ligero com esses caras hehehehe

  • 18 Mellis de Paiva // out 2, 2010 at 5:31 PM

    E varginha ta a pe de vereador mesmo,quando nao e o Tristao e esse Nobre Edil que ja nao faz nada de relevante para a populacao e agora implica ate com advogado.O povo nao e bobo mais nao,Sr.Ronaldo,falar ate papagaio fala mas fazer que e bom…

  • 19 PESO PESADO // out 2, 2010 at 4:10 PM

    Lousada é o único que enxerga e questiona os acontecimentos.
    parabéns

  • 20 duardao // out 2, 2010 at 1:42 PM

    Enquanto a oposição varginhense for cmposta por pessoas como este Sr. e outros quetais, o PT irá nadar de braçada. Qual a proposta da oposição de Varginha? Procurar malfeitos da administração municipal ou brigar para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?

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