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Dr. Armando Fortunato solicita informações sobre cartão SUS

agosto 10th, 2010 · 5 Comentários

O vereador Dr. Armando Fortunato (PSB) fez uma série de questionamentos ao prefeito Eduardo Carvalho e ao secretário municipal de Saúde, Dr. Fausto Geraldelli Carvalho, sobre o cartão SUS em Varginha. Ele pergunta como se encontra o cadastro, a distribuição e a utilização do Cartão SUS no município e quando e quais os recursos foram devidamente ressarcidos ao SUS pelas Operadoras Privadas de Planos de Saúde de Varginha e região.
Dr. Armando lembra que a implantação do Cartão SUS foi um projeto iniciado em 1997, que já custou mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos, e que até agora não deu em nada em milhares de municípios brasileiros, incluindo aqueles que foram escolhidos como projetos-pilotos.
“A idéia inicial era interessante e inovadora. Cada cidadão ganharia um plástico em cuja fita magnética estaria gravado o seu histórico médico, evitando fraudes e facilitando a cobrança do ressarcimento da rede de convênios privados e seguradoras nos casos de clientes hospitalizados na rede pública. Na época em que o Governo Federal anunciou a novidade, o uso da internet na rede bancária ainda engatinhava”, lamentou.
Dr. Armando explica que passaram doze anos e 31% das transações são feitas em computadores pessoais. A rede tornou-se a principal plataforma de acesso ao sistema financeiro, com 8,4 bilhões de transações por ano, 23 milhões por dia. Neste caso funcionou o interesse e a vitalidade da iniciativa privada. No Ministério da Saúde, prevaleceu o desinteresse, a cobiça dos fornecedores, a burocracia e o medo da transparência na Saúde Pública e na Complementar, que é privada.
“A intenção e objetivos originais do Cartão SUS é trazer impacto na Saúde Pública consolidando dados epidemiológicos e sanitários atualizados para o diagnóstico e planejamento da Saúde Pública Nacional e local, bem como realizar repasses frequentes de recursos privados para o Fundo Municipal de Saúde das cidades”, finaliza o Vereador que julga de interesse da Saúde Pública, das Autoridades Municipais e dos munícipes varginhenses.

Tags: Política · Saúde

5 Respostas Até Agora ↓

  • 1 joão paulo // set 17, 2010 at 4:48 PM

    Não existe meio SUS”, diz promotora
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    A cobrança irregular das anestesias feitas em pacientes do SUS começou a ser investigada pelo Ministério Público em 2006 com base em uma auditoria médica realizada em Venâncio Aires. Na época se constatou que a Secretaria de Saúde havia pago R$ 1,3 mil por um procedimento feito em um paciente do SUS atendido em Santa Cruz.

    O MP realizou reuniões com o gestor local do SUS, a direção do HSC e o SAR, dos anestesistas. Eles justificaram que desde 1983 não há médicos dessa especialidade conveniados com o sistema de saúde no Rio Grande do Sul, daí a necessidade da cobrança.

    Em julho de 2008 técnicos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP ligados aos direitos humanos concluíram que “todo procedimento efetuado em atendimento pelo SUS inadmite qualquer tipo de cobrança”. Com base nisso a promotora ajuizou uma ação na Justiça pedindo o fim da cobrança.

    Menos de um ano depois a ação foi julgada procedente pela juíza da 1ª Vara Cível. A mantenedora do HSC e a Prefeitura recorreram ao Tribunal de Justiça, que manteve a sentença. A decisão já transitou em julgado. Ela determina inclusive a fixação de cartazes nos corredores do hospital informando que a cobrança é indevida. “Mas se não bastasse a vedação legal e judicial de toda e qualquer cobrança, a conduta ilegal continua sendo utilizada”, observa Nádia Ricachenevsky.

    Ela explica que o sistema garante atendimento sem custos ao paciente. “Essa assistência é devida em qualquer grau, abrangendo os serviços de anestesia, já que são básicos para a realização de uma cirurgia.” O entendimento é de que o procedimento deve ser garantido pelo hospital, que é conveniado com o SUS para a prestação dos serviços. “Não existe meio SUS. O atendimento é integral e gratuito.
    E aqui em Varginha com está??? o povo continua pagando.

  • 2 Regi // ago 11, 2010 at 1:46 PM

    Edie,o vereador fala de “cartão magnético”,pq qdo lançaram esse cartão,a promessa era de que o de papel seria provisório,e que após esse primeiro cadastro,cada cidadão receberia um cartão magnético que substituiria o cartão de papel.É ver pra crer pq promessas….

  • 3 maricota // ago 11, 2010 at 1:45 AM

    È isso ai Dr. Armando! Dá em cima deles porque a falta de organização e capacidade administrativa é tanta que eles nem devem saber o que é uma carteirinha do SUS. Nunca precisaram usar não é mesmo? Parabéns.

  • 4 carlos augusto // ago 10, 2010 at 9:46 PM

    Tô esperando faz oito anos o cartão magnetico,
    num chega nem com reza braba.

  • 5 Edie // ago 10, 2010 at 2:15 PM

    No requerimento ele menciona sobre um cartão magnético, que cartão? Não é magnético, é em papel. Este cadastramento não funciona assim na prática, nestes convênios feitos com o SUS são totalmente cheios de fraudes.

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