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Produtores rurais têm até amanhã para conseguir restituição dos últimos dez anos de Funrural

junho 7th, 2010 · Sem comentários

Agropecuaristas devem procurar o Sindicato dos Produtores Rurais para cancelar o pagamento e aderir ao processo

Os produtores rurais de Varginha têm até amanhã (8) para providenciar a suspensão da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – e garantir a restituição do imposto pago nos últimos dez anos. Após a data de oito de junho, apenas será possível o ressarcimentos dos últimos cinco anos.

A contribuição destinada a custear a seguridade – INSS, apenas pode ser interrompida com ação judicial. O Sindicato dos Produtores Rurais da cidade está orientando os sindicalizados, recolhendo a documentação e encaminhando para a equipe jurídica, responsável pela entidade na ação.

Arnaldo Bottrel Reis, presidente do sindicato, aconselha os produtores a procurarem a instituição o quanto antes. “Além de importante, é justo que o agropecuarista consiga o ressarcimento dos últimos dez anos de pagamento do Funrural”. Segundo ele, o sindicato entrou com ação coletiva, a qual dá direito ao associado de aderi-la.

Para dar entrada ao processo, o associado precisa levar à sede do sindicato o documento de inscrição do produtor, documentos pessoais, notas fiscais ou guias de Funrural e a declaração de renda. O custo inicial é de R$ 350 para a entrada na ação e conferência da documentação pelos advogados.

Se o interessado ainda não é sindicalizado e deseja suspender a cobrança do imposto, basta procurar o órgão e se associar, apresentando também escritura ou contrato de arrendamento, CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência e cartão do produtor rural. “Dessa forma, o produtor passa a se beneficiar de outros serviços que o sindicato oferece, como: folha de pagamento, contratos de arrendamento, declaração de imposto de renda, cartão do produtor, e outros serviços da área rural”, lembra Arnaldo.

Luis Otávio Machado Paiva, advogado que cuida do processo Funrural para o Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, explica que a ação judicial já existe, e o produtor rural tem que aderi-la. “O valor de R$ 350 trata-se de honorário consultivo, para levantamento de crédito, por exemplo. Apenas ao final da ação, o sindicalizado destina 20% do que receber ao advogado”.

Os produtores têm que conceder procuração ao advogado para a ação e ao consultor para apuração dos créditos e requerimento de documentos. Em média, o agropecuarista que contribuiu nos últimos cinco anos com o Funrural, pode receber de R$ 4,3 mil a R$ 430 mil. Já aquele que pagou o imposto nos últimos dez anos, terá direito a no mínimo R$ 14 mil e no máximo R$ 1,4 milhão. Os valores são corrigidos pela taxa Selic, além de ser calculado rendimento médio de R$ 17,40%.

O advogado esclarece que o processo pode durar de três a cinco anos. O produtor rural poderá receber o crédito, a partir da declaração judicial, por três formas: precatórios, compensação e cessão onerosa. Pagamentos depositados em juízo e com decisão favorável poderão ser levantados em favor do produtor.

O imposto é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural, sendo ela de 2,1 a 2,85%, e descontado pelo comprador da produção no momento da venda. O Sindicato dos Produtores Rurais tem legitimidade para representar seus filiados em juízo, a fim de buscar medidas necessárias para a recuperação do Funrural.

A cobrança do imposto é indevida porque é baseada em uma lei ordinária, quando deveria ser complementar. No caso de pessoas jurídicas, há bitributação, ou seja, por pagarem Pis/Confins acabam contribuindo com dois impostos. Para instituir a cobrança novamente a União tem que regulamentá-la por lei complementar – processo lento e de procedimento rígido.

Enquanto não tiverem medida judicial que desobrigue a contribuição ao Funrural, os produtores rurais devem continuar recolhendo o tributo aos cofres públicos. (Assessoria de Comunicação)

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