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Defensora pública ministra palestra na Fadiva

maio 24th, 2010 · 2 Comentários

Os alunos do 4º ano da Faculade de Direito de Varginha (Fadiva) foram agraciados pela Defensora Pública Estadual, Drª Samantha Vilarinho Mello Alves, que ministrou palestra sobre a Lei 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha.
Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
A lei alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A Defensoria Pública Estadual colabora constantemente com a Faculdade de Direito de Varginha, pois oferece aos acadêmicos a oportunidade de estágio.
Recentemente, a ocorreu na cidade de Varginha um evento promovido pela Prefeitura Municipal, chamado “Sacode a Praça”, onde a Defensoria Pública Estadual e os estagiários da FADIVA, prestaram atendimento à população.
Dentro do quadro de egressos da FADIVA, destacam-se inúmeros Defensores Públicos, dentre eles: Marcio Salgado Almeida, Wener Trindade, Thaís Vani Bemfica, Diléa Chaves e Priscila Angelica Nascimento.
Em nome a Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA, o Diretor, Prof. Álvaro Vani Bemfica a Vice-Diretora, Profª Thaís Vani Bemfica, agradecem a colaboração da Defensoria Pública Estadual, neste ato representada pela Drª Samantha, que, continuamente, colabora com a FADIVA e parabeniza todos Defensores Públicos pela dignidade e respeito, com que executam seus trabalhos. (Assessoria de Imprensa: Daniela C. Amorim)

Tags: Educação · Informe publicitário

2 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Ramalho // maio 25, 2010 at 11:38 PM

    Essa doutorinha é muito linda!

  • 2 Pé de Mesa // maio 24, 2010 at 8:10 PM

    Ela precisa fazer uma palestra para os jogadores do Flamengo.

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