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Poder público deve bancar medicamentos a quem não tem recursos

março 18th, 2010 · 12 Comentários

Em decisão unânime, o STF reconheceu o direito dos brasileiros de recorrer ao Judiciário para obter remédios e tratamentos sonegados pelo SUS. Mais: deliberou-se que é obrigação do Poder Público custear remédios e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves.
A medida é correta, até porque é uma covardia ao administrador se negar a comprar um remédio para quem realmente precisa.
Entretanto, como tudo no Brasil, é preciso ter cautela. Conversando com um amigo meu, juiz de Direito, fiquei sabendo que há um “excesso de exageros”. O advogado, ao pedir o medicamento para o cliente, vai logo no mais caro. Nesse caso, se há genérico, é óbvio que esta será a preferência, até porque o dinheiro para adquiri-lo é público e deve ser bem aplicado.
A medida é válida, desde que seja seguida com equilíbrio. Afinal, quando o contribuinte não é atendido pelo político que recebeu seu voto, deve recorrer ao Judiciário.

Tags: Saúde

12 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Dr. Fabricio // jul 8, 2010 at 12:39 PM

    Bom dia!

    Observando o debate, pontuarei algumas informações que valem a pena serem conhecidas.

    1 – A responsabilidade com a saúde, que engloba também com os medicamentos, estão previstos na Constituição Federal;

    2- A responsabilidade constitucional do estado (governos federal, estadual e municipal) é SOLIDÁRIA, então, pouco importa portarias e divisões administrativas internas, SUS, (essas divisões internas que delimitam de quem é a responsabilidade com qual medicamento, são somente para um ente SER RESSARCIDO pelo outro e só), o paciente pode acionar o Município, que é acessível mais rapidamente, na Vara Cível, por qualquer necessidade que tenha, pois este terá a obrigação de fornecer o que necessita, sob pena de prisão do Secretário de Saúde e do Prefeito, por desobediência;

    3-Não são somente medicamentos, mas também cadeiras de rodas ou quaisquer aparelhos que promovam uma sobrevida no paciente;

    4-Caso não se possa aguardar uma liminar, ou não haja tempo, o estado deve ressarcir as depesas gastas pelo paciente com a aquisição do medicamento, comprovadas pelas notas fiscais de compra (pouco importa também se o medicamento é genérico ou não) isso é irrelevante, pois se o estado quer economia, deveria ter comprado ele mesmo;

    5-Lembre-se sempre que a vida é um direito supremo e nenhum magistrado ousa desrespeitá-lo, sob pena de também ser responsabilizado pelas consquências nas Cortes Superiores e pela Corregedoria.

    Abraços Dr. Fabrício – Advogado

  • 2 bruna terra // mar 30, 2010 at 10:45 AM

    Adevogado, por favor, estude mais sobre os princípios da igualdade e da pessoa humana, ou melhor estude mais sobre o direito a saúde previsto na Constituição!!!
    Desejo profundamente que sua mãe, se você ainda tem, não necessite de um medicamento de alto custo, como a minha necessitou e teve que esperar por longos 15 meses pra recebê-lo, se sua opnião não mudará !!!

  • 3 carlos augusto // mar 19, 2010 at 7:34 PM

    tem medico que receita o remedio mais caro,
    é claro que alguem tá ganhando sabe quem, os laboratorios. sendo que se receitar remedios da cesta basica daria o mesmo resultado.

  • 4 Gilmar Mendes // mar 19, 2010 at 3:30 PM

    Medicamento: TJMG confirma sentença que obriga Estado a ressarcir Município

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeiro grau que obriga o Estado a ressarcir o Município de Varginha por despesas que este realizou com a distribuição de medicamentos de “alto custo” à população.
    O argumento apresentado pelo Estado de que “o Município é o verdadeiro responsável pelo fornecimento dos remédios não incluídos na Portaria 1.318/2002″, foi rejeitado pela Corte Mineira, que reconheceu que ” a competência das Municipalidades é limitada aos remédios da chamada cesta básica” e que , por isso, assiste direito ao Município de ser ressarcido pelos gastos que efetivou com o fornecimento de fármacos cuja responsabilidade de distribuição cabe ao Estado.
    A Ementa do Acórdão ficou assim redigida:

    “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. LIMINARES JUDICIAIS. FÁRMACOS DE DISPENSAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESSARCIMENTO. PROCEDÊNCIA. – Havendo sido o Município compelido a fornecer, em razão de decisões judiciais, fármacos de dispensação excepcional cuja responsabilidade é do Estado de Minas Gerais, este deve ser condenado a ressarcir os valores gastos na aquisição destes medicamentos”. ( Ap. 1.0707.04.087153-5/001)

    A decisão dá um certo alentou aos cofres dos Municípios que têm sofrido desfalque com o fornecimento de remédios que, pela normatização federal, são de responsabilidades dos Estados.

  • 5 Estudiante // mar 19, 2010 at 2:29 PM

    “Ade Vo Gado”, veja bem, estude os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SUS, pois estes são CONSTITUCIONAIS ! ! !

  • 6 IN OFF // mar 19, 2010 at 12:47 PM

    Tenho um exemplo…não vou citar o ” dito cujo ” por problemas de ética(?)!!!!
    Tenho a receita do infeliz…
    Mas quando vc tem uma posssibilidade de doença…o “tido cujo” me informou que não se deve comprar o genérico…e sim o que êle receitar!!!!
    Pena que na hora não liguei o celular para gravar a “mercadoria” do que falou…mas posso com certeza que no final do ano..presentes ganhou!!!
    Eu hein!!!

  • 7 Municipe 2 // mar 19, 2010 at 12:10 AM

    Isto já se procede no municipio de Varginha?
    Todos devemos ter em mente que para muitos UMA SIMPLES MEDICAÇÃO PARA CONTROLE DE PRESSãO ARTERIAL- hidroclorotiazida, que é em torno de centavos na farmácia popular pode ser caro para muitos e para outros nào..
    Os Promotores e Juizes deverão exigir do Poder Publico Municipal para que NÃO FALTE MEDICAMENTO BÁSICO NAS POLICLINICAS , o que hoje está uma vergonha em nosso município.
    Existe uma lista de medicamentos básicos.
    O povo tem que saber quais sÃo e solicitar dos médicos que usem os medicamentos desta lista e a mesma deverá ser afixada nas farmácias das policlinicas.

  • 8 Ade Vo Gado // mar 18, 2010 at 10:26 PM

    Caro Madeira,
    Essa discussao é (infelizmente), inócua.
    Veja bem, qum deve merecer tratamento pelo Poder Público: um paciente terminal com câncer, cujo medicamento custa 10 mil mensais OU pacientes atendidos em uma policlínica, que se receber 10 mil mensais atendará mais do que satisfatoriamente a populacao de determinado bairro ?
    É o que se chama em Direito de Desacordo moral Razoável. Hà duas opiniões passíveis de plena justificação moral, etica, juridica e filosofica.

  • 9 IN OFF // mar 18, 2010 at 9:06 PM

    O certo seria isto!!! Mas…
    Eu hein!!

  • 10 Heldrick // mar 18, 2010 at 6:29 PM

    Um detalhe, acho um equívoco falar em pessoas que nao tem recursos…e quem tem recursos? nao pode adquirir o remédio por meio do SUS ou através da administração pública?
    se o STF obriga o Estado a dar o remédio, é para todos que precisem do remédio certo? Se todos são iguais perante a lei…

  • 11 aanonimo // mar 18, 2010 at 6:13 PM

    oi sei q vc e blog de noticias por favor de uma olhada no site do irlandanews, e coloque a reportagem sobre a varginhense que se acidentou na europa e ficou paraplegica estou aguardando para ver no seu blog.
    att.

  • 12 carlos henrique // mar 18, 2010 at 5:06 PM

    Madeira esse Juiz seu amigo recebe o salario de juiz ou de generico.Para julgar pobre é facil queria saber se fosse um filho dele.

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