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Justiça determina exoneração de assessores jurídicos e advogados comissionados

fevereiro 25th, 2010 · 35 Comentários

Em seu site, a Associação dos Procuradores Municipais de Varginha e Região (Aprovar) divulgou que a justiça determinou a exoneração de assessores jurídicos e advogados comissionados da Prefeitura de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. A decisão prevê que eles sejam retirados da folha de pagamento do Município, recebendo os vencimentos proporcionais até a data da intimação e os ocupantes dos referidos cargos devem deixar suas funções imediatamente, sob pena de desobediência e usurpação de função pública, além da possibilidade de aplicação de multa. No entender da justiça, essas funções só podem ser ocupadas por servidores concursados. A Lei Orgânica daquele Município estabelece que “O ingresso nas classes iniciais da carreira de Procurador far-se-á mediante concurso de provas e títulos.”

O blog apurou que a Lei Orgânica do Município de Varginha, em seu artigo 85, tem redação idêntica.

Tags: Geral

35 Respostas Até Agora ↓

  • 1 BRAD PITT // out 4, 2011 at 5:12 PM

    O concurso prescreve o mês que vem!! Ninguém vai fazer nada?? Podem fazer denúncia anônima!! Vamos assegurar nosso direito de nomeação para os cargos de Procuradores Municipais e retirar o cabide de assessores de livre nomeação!!!

  • 2 EXONERAÇÃO NELES // abr 18, 2011 at 12:25 PM

    Por favor, Madeira, poste novamente essa notícia na página atual de seu blog! Precisamos agir antes que o concurso prescreva em novembro e ninguém faça nada!!! Obrigado.

  • 3 EXONERAÇÃO NELES // abr 18, 2011 at 12:23 PM

    É isso aí, gente!!!! Vamos reunir os 10 concursados que aguardam na fila e procurarmos a 7ª Promotoria de Justiça que está cuidando dos atos do Município. O concurso irá prescrever em novembro deste ano!!! AINDA DÁ TEMPO DE AGIRMOS!!!!!!! Quem tem interesse de agir que se manifeste!! É UMA VERGONHA PASSARMOS NO CONCURSO E A PREFEITURA MANTER UMA DEZENA DE CARGOS EM COMISSÃO, ENQUANTO HÁ CONCURSADOS AGUARDANDO!!!!! Pode ser feita denúncia anônima para aqueles que não queiram aparecer, basta enviar à Promotoria os exercentes de cargos em comissão na função de assessores jurídicos, em desacordo com a Lei Orgânica!!!! AÇÃO CIVIL PÚBLICA JÁ!!!!

  • 4 DEDÃO // fev 2, 2011 at 4:38 PM

    Gente!!! Vamos acordar!!! O concurso prescreve em outubro ou novembro desse ano!!!!!!!!!!!!
    Não podemos deixar como está e ficarmos quietos!!!

  • 5 CARA DE PALHAÇÕ // fev 2, 2011 at 4:36 PM

    Brad Pitt, eu tô com vc!! Vamos procurar o MP
    para exonerar os que estão sem concurso e chamar os concursados no mesmo número de procuradores, assessores jurídicos e afins!!! Precisamos fazer valer a LEI!!!!!!!

  • 6 Brad Pitt // ago 30, 2010 at 5:56 PM

    Gostaria que os concursados que aguardam na fila para serem chamados ao cargo de procurador municipal se manifestem, procuremos o Ministério Público para uma Ação Civil Pública, já que a prefeitura não pretende exonerar os procuradores comissionados e chamar os concursados.
    Todos sabemos que os cargos em comissão devem ser de direção, chefia e assessoramento. Porém, parece que todos o são… Devemos fazer valer a lei, a exemplo de um procurador que conseguiu sua vaga somente após lutar por seus direitos, indo atrás do Ministério Público, etc.

  • 7 Maraia // mar 1, 2010 at 8:16 AM

    Quero dizer ao CONCURSADO que ainda não sou funcionária (o) pública(o), estou na lista de
    espera aguardando que se cumpra o que a lei determina, afinal estou na classificação do último concurso.

  • 8 IN OFFF // fev 28, 2010 at 9:09 PM

    Funcionaria Publica // Feb 27, 2010 at 9:43 pm
    =================================
    Fantástica…sua opinião!!!! Gostei!!!! Parabéns!!!
    RSRSRSRS!!
    Eu h!!

  • 9 Concursado // fev 28, 2010 at 7:32 PM

    Prezada Funcionaria Publica,

    Pelo seu comentario ate imagino quem vc e. O outro advogado a que vc se refere, o Gordo, eu conheco e acho um cara legal e bom profissional, exerce bem a funcao dele, quanto ao resto do comentario, assino embaixo

  • 10 Concursado // fev 28, 2010 at 7:31 PM

    Pelo seu comentario ate imagino quem vc e. O outro advogado a que vc se refere, o Gordo, eu conheco e acho um cara legal e bom profissional, exerce bem a funcao dele, quanto ao resto do comentario, assino embaixo.

  • 11 Maraia // fev 26, 2010 at 11:13 PM

    Se o art. 86 da Lei Orgânica, diz que :”… dentre advogados de reconhecimento saber jurídico…”, tem alguma coisa errada, para ser advogado tem que ter inscrição na OAB, e na atual administração tem bacharel ocupando cargos sem inscrição na ordem . Isto pode????

  • 12 IN OFFF // fev 26, 2010 at 8:30 PM

    LEI ORGANICA DE VARGINHA

    Art. 86. A Procuradoria do Municipio tem por chefe o Procurador Geral do Município, de livre designação pelo Prefeito, dentre advogados de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.
    ================================
    ILIBADO:
    Não trocado,
    sem mancha,
    puro,
    incorrupto…..
    Ah….RSRSRSRSRS
    Eu hein!!!

  • 13 NA FILA // fev 26, 2010 at 6:28 PM

    É só o ex padre q pode ficar… E os quase 10 comissionados???????

  • 14 JAPA // fev 26, 2010 at 4:35 PM

    LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA:

    Art. 86. A Procuradoria do Municipio tem por chefe o Procurador Geral do Municipio, de livre designação pelo Prefeito, dentre advogados de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.

    VAMOS VERIFICAR A LEI ANTES DE FALAR BOBAGENS?

  • 15 Apollo // fev 26, 2010 at 4:07 PM

    Querem acabar com o trem-da-alegria! Nada mais justo e decente, não é?
    Se a moda pega, e se a exigência se estender a outros cargos, centenas de apadrinhados, competentes ou não, perderão essa verdadeira farra que se instalou em Varginha há, aproximadamente, 9 anos. Vamos moralizar a Administração Pública Municipal.

  • 16 IN OFFF // fev 26, 2010 at 3:53 PM

    Sem comentários !!!Eu hein!!

  • 17 JAPA // fev 26, 2010 at 1:26 PM

    LEI ORGANICA DE VARGINHA

    Art. 86. A Procuradoria do Municipio tem por chefe o Procurador Geral do Município, de livre designação pelo Prefeito, dentre advogados de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.

    VAMOS PROCURAR SABER DA LEI ANTES DE FALAR BOBAGEM

  • 18 Carlos Massa // fev 26, 2010 at 1:02 PM

    Penso que o ingresso como procuradora deva se dá por concurso público, é lamentavél que alguns ocupem cargos como procuradores por indicação.(Ex padre , Ex funcionário do forum etc.
    A coisa pública deve ser levada a sério.

  • 19 NA FILA // fev 26, 2010 at 12:21 PM

    O meu coment tb sumiu!!!

  • 20 INDIGNADO // fev 26, 2010 at 12:20 PM

    Vamos unir forças! Nesse tempo que resta p prescrever o concurso precisamos entrar com as ações cabíveis e ocupar nossos cargos!!

  • 21 INDIGNADO // fev 26, 2010 at 12:17 PM

    Cadê meu comentário?

  • 22 NA FILA // fev 26, 2010 at 12:15 PM

    Ação Civil Pública neles!!!! O Ministério Público precisa agir antes que prescreva esse concurso!!!
    Os concursados que estão aguardando devem se unir p ocuparem seus lugares de direito!!! São mais de 8 cargos ocupados irregularmente!!!

  • 23 INDIGNADO // fev 26, 2010 at 12:11 PM

    Parabéns a APROVAR. Acho que as irregularidades e cabide de emprego que impera nessa prefeitura tem que acabar. Pela moralidade em nossa cidade, essas pessoas têm que sair p dar lugar aos concursados, que estudaram e devem ocupar seus cargos.

  • 24 andorinha // fev 26, 2010 at 6:45 AM

    Qual a formação do secretario de turismo?????

  • 25 A FAVOR DO PAPA // fev 26, 2010 at 6:42 AM

    Bem falou no papa!
    “RONALDÃO NELES”!
    E ai Ronaldo, foi por isto que votaamos em vc!
    Faça valer mos nossos direitos!
    Nós e nossos filhos estamos chegando no mercado de trabalho! Queremos oportunidades justas!

  • 26 Estudiante // fev 25, 2010 at 8:15 PM

    Em um certo lugar, os concursados deixam claro aos “indicados” que estes estão ali NÃO POR COMPETÊNCIA, mas pq têm as “costinhas quentes”. Apesar disso não alterar a situação, muita gente fica constrangida…o que já é um bom sinal…
    Cargos públicos devem ser ocupados por COMPETÊNCIA. E é exatamente por isso que deve-se realizar concurso. Quem possui maior conhecimento possui o direito de ocupar o cargo em questão…
    Mas…Brasil…politicagem…impunidade….farra com dinheiro público…muita gente se beneficiando com isso tudo…e por aí vai….

  • 27 Papa // fev 25, 2010 at 7:59 PM

    Vamos derrubar o ex Padre e o China, to com a Associação, os Edis tem que fazer a lei ser cumprida, ou denunciar ao MP, Ronaldão neles já…

  • 28 IN OFF // fev 25, 2010 at 4:58 PM

    Esta ficou chata!!! Eu hein!!! No mínimo procura o “KÊ”….???

  • 29 Concursado // fev 25, 2010 at 4:34 PM

    E olha que em Varginha tem procurador que ocupa cargo de confiança e no ultimo concurso da prefeitura ficou abaixo da 100ª colocação …

  • 30 THOMAS // fev 25, 2010 at 2:26 PM

    É o resultado da pressão dos procuradores municipiais.

    APROVAR atuando…

  • 31 Angelina // fev 25, 2010 at 2:06 PM

    Pois é, e eu pagando faculdade, estudando nas horas folgas para prestar um concurso público… tudo isso p q?? Se as vagas são “dadas” aos cabides de emprego, tirando o lugar e a oportunidade de quem realmente se esforça e corre atrás de melhorias na vida.

    Apesar de não desistir, eu desanimo com noticias assim ..

  • 32 IN OFF // fev 25, 2010 at 1:35 PM

    Estudiante // Feb 25, 2010 at 10:08 am

    “…usurpação de função pública…”

    ==============================
    Vc falou “bunito sô”….. Vou consultar meu
    ” Aurélio Público” Eu hein!!!

  • 33 Verdadeiro // fev 25, 2010 at 12:54 PM

    Acho certo, aqui em Varginha isso ocorreu no hospital bom pastor, com a obrigatoriedade da contratação por concurso aqules que eram contratados tiveram que sair recebendo os vencimentos referente aquilo que trabalhou, muita gente não gostou dessa determinação da justiça.

  • 34 andorinha // fev 25, 2010 at 12:25 PM

    Concordo com vc Estudiante,devagarinho as coisas vão tomando rumo.
    O Ministério Público tem que averiguar essa “companheirada”dos Ptralhas.

  • 35 Estudiante // fev 25, 2010 at 10:08 AM

    “…usurpação de função pública…”

    Infelizmente, estamos em VArginha, governada pelo PT. Onde tem PT, existe a obrigação de “abrigar os companheiros”.

    Por outro lado, bom saber que em alguns lugares as coisas estão começando a mudar….
    Devagar, bem devagar, as coisas vão tomando um rumo certo neste país….

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