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Responsabilidade pela Área Azul

maio 12th, 2009 · 14 Comentários

O leitor J. Souza envia nota publicada na Revista Consultor Jurídico e no Jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem noticia uma decisão no interior de São Paulo, em que a prefeitura foi obrigada a pagar indenização de R$ 18,5 mil a um motorista que teve o carro roubado na Área Azul. Leia a íntegra da reportagem: “Dever de Vigilância – Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro ‘Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos’. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi  condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina”.
“Agora já existe jurisprudência firmada!”, comemora o leitor.

Tags: Política · Utilidade pública

14 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Jose' // maio 28, 2009 at 10:49 PM

    Acho muita graça que ficam falando coisas que sequer aconteceram em nossa cidade. Roubaram o carro? De quem??? SOCORRO!! Que falta de assunto!

  • 2 Thibé // maio 13, 2009 at 11:51 AM

    Azulzinho apenas recolhem o dinheiro! Pq não vendem esses cartões no comercio e coloca a guarda pra fiscalizar, afinal, eles que multam mesmo.

  • 3 RAPAZ DE MULETA // maio 13, 2009 at 2:23 AM

    O JB É DIRIGENTE DA ÁREA AZUL.

    É BRINCADEIRA, NÉ!?

  • 4 Leonardo // maio 12, 2009 at 11:02 PM

    Eu mesmo já tive meu carro amassado em estacionamento da ÁREA AZUL e arquei com os prejuízos os azulzinhos nada fizeram para cuidar do veículo e não se importam com os carros parados na rua

  • 5 ZÉ BOA ESPERANÇA // maio 12, 2009 at 10:51 PM

    ÁREA AZUL É BRINCADEIRA!!!

    É FÁCIL LEVAR A TURMA NA LÁBIA.

  • 6 Heldrick // maio 12, 2009 at 7:14 PM

    pra vigorar com seguro, a primeira coisa a fazer eh aumentar o valor…
    pra mim isso nao daria certo…area azul nao tem por objetivo fazer serviço de vigia de carro.

  • 7 Leandro Motteran // maio 12, 2009 at 6:24 PM

    Aurora, tá na hora de “apresentar o projeto novamente”.

  • 8 Flavia // maio 12, 2009 at 5:25 PM

    Se pagamos por um serviço temos direitos, portanto….

  • 9 aurora // maio 12, 2009 at 4:45 PM

    vale lembrar que em Varginha o vereador Vérdi Lúcio Melo apresentou projeto de Lei estabelecendo a indenização para os proprietpários de veículos roubados quando estacionados na parea azul , que foi bvetado pelo ex-prefeito. Fazer o que????

  • 10 Hoituanus Paradus // maio 12, 2009 at 3:46 PM

    Estacionei minha nave extraterreste e sumiu. Quem Devo processar?
    Alguém pode responder?

  • 11 Leandro Motteran // maio 12, 2009 at 3:28 PM

    Acho que há engano nos valores. Ano retrasado discutimos esse assunto na comunidade de Varginha no Orkut. neste tópico:

    http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=34564&tid=2569901552089991549&kw=jurisprud%C3%AAncia

    O valor lá, foi outro. Mas será que teve alguma outra condenação do tipo?

  • 12 Estudante de direito // maio 12, 2009 at 2:06 PM

    Esta questão também já está sendo discutida em Belo Horizonte. A Lei Municipal 9637/07 estabelecia que a prefeitura de Belo Horizonte era responsável por indenizar os motoristas que tivessem seu veículo roubado no estacionamento rotativo.
    No entanto, o prefeito de Belo Horizonte propôs ação direta de incostitucionalidade, alegando que é iniciativa privativa do Chefe do Executivo Municipal e competência da União para legislar sobre Direito Civil (responsabilidade civil).
    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu por bem suspender liminarmente a lei, até que a ação fosse julgada.
    A ação ainda esta tramitando perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é o processo de número 1.0000.07.459204-9/000(1).

  • 13 Pedreiro // maio 12, 2009 at 1:45 PM

    Nada mais do que justo !

  • 14 Thibé // maio 12, 2009 at 12:33 PM

    Concordo plenamente! Afinal pra que serve esse dinheiro que pagamos? Apenas para programas sociais? Somos abordados com uma taxa que nem se quer usurfruirmos, pagamos para beneficios de outros, sendo assim eu ja acho errado a cobrança. Facilidade para alguns, cobrança deveria seguir igual a poços de caldas, vai ficar 1 minuto, “PAGA”, ficou mais que o devido no cartão, “PAGA”, porem queria ver rotavidade no estacionamento mesmo, e coisa que isso não existe, infelizmente a má administração e fiscalização dessas irregularidades passam despercebido. Chega de ganhar dinheiro e bota a maquina pra trabalhar!!!!

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