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Procon dá dicas para as compras; consumidores contam problemas que tiveram

dezembro 18th, 2008 · 2 Comentários

A maioria das pessoas que procuram o Procon consegue resolver os problemas levados ao órgão de defesa do consumidor de Varginha. Entretanto, praticamente todos os casos não precisariam de uma conciliação junto ao Procon, se os consumidores se precavessem –e as empresas respeitassem os clientes. Para evitar dor de cabeça, o coordenador do Procon Sebastião Diniz dá algumas dicas (clique no título para ler a matéria).

A primeira é sempre pedir nota fiscal. “Principalmente se for artigo importado, porque às vezes não há assistência técnica no país”. Em segundo lugar, verificar preço e qualidade do produto. E, em terceiro, o prazo de garantia. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para pedir a substituição do produto ou restituição do dinheiro é de 30 dias. Mas nem sempre isso acontece. Um homem comprou uma moto e teve problema no motor. Pediu a substituição, que foi negada. A concessionária consertou duas vezes, mas o problema continuou. Ele pretende entrar na justiça comum. O servidor Rafael Barros teve sorte. Comprou um Ford Ka em uma concessionária da cidade. O motor também apresentou problemas. Ele não autorizou o conserto e a loja substituiu o carro.A dona de casa Tereza Cleusa de Morais também luta para conseguir a substituição da cama e guarda-roupa que comprou há dois meses. Parte dos móveis simplesmente desmontou. Algumas portas descascaram. Está sendo feito acordo entre consumidora e a loja de móveis. “Eles disseram que, em cinco dias, posso ir lá para trocar os móveis”, diz dona Tereza.Um consumidor comprou remédios para emagrecer e sofreu efeitos colaterais como manchas na pele e mal estar. Pediu o dinheiro de volta, mas a farmácia se nega, sob a singela alegação de que o cliente abriu a caixa do remédio.O advogado especializado em Direito do Consumidor, Carlos Cornwall, analisou os quatro casos. “Como a moto é um bem durável, a assistência técnica refez o equipamento estragado mas não eliminou o problema, ele pode rescindir o contrato, pegar o dinheiro corrigido ou pedir uma moto nova. Isso porque houve reincidência do problema. Caberia um pedido de rescisão junto à concessionária e também ao fabricante, de quem é a responsabilidade”.Quanto ao caso dos móveis que estragaram, Cornwall diz que “ocorrendo o defeito dentro do prazo legal, a loja é solidariamente responsável, junto com o fabricante, a refazer o vício detectado. Ou seja: consertar, substituir ou devolver o dinheiro, corrigido”.Na questão do remédio para emagrecer que causou efeito colateral, o advogado pontua que o medicamento deve ter informações “claras e subjetivas sobre efeitos colaterais. Se for omisso, a farmácia é obrigada a ressarcir o cliente e o laboratório é responsabilizado civilmente”.

Tags: Utilidade pública

2 Respostas Até Agora ↓

  • 1 Carlos Cornwall // dez 20, 2010 at 12:55 PM

    Só agora li a manifestação do Paulo,agradeço e desde já lhe desejo um feliz 2011 com muita saúde e fé sobretudo.

  • 2 Paulo Negrato // dez 18, 2008 at 8:02 AM

    Li e gostei da matéria, participei de uma palestra em minha Igreja que foi dada pelo Advogado Carlos Cornwall, uma pessoa corajosa e que não tem medo de lutar contra os poderosos sempre a favor do povo. Lembro de uma frase que ele disse: “O direito não socorre aos que dormem”.

    Taí um nome que confio e que faz a diferença em tudo o que pratica.
    O povo do Bairro Imaculada -Comunidade de São Pedro agradece pelo muito que lutou a favor dos direitos dos mutuários das casas financiadas e dos reajustes dos loteamentos.
    Feliz Natal e continue em 2009 a defender os mais pobres e humildes.

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