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Só com flagrante

setembro 30th, 2008 · 1 Comentário

A partir de hoje e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Tags: Pesquisa: Eleições 2008

1 Resposta Até Agora ↓

  • 1 ZE DA ROÇA // set 30, 2008 at 6:45 AM

    Será qui os Guardas Municipais e a Polícia Militar tem o conhecimento desta lei. Vamus repetir (Código Eleitoral Art. 236, Caput).

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