A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Varginha, no Sul de Minas, Mauro Tadeu Teixeira (PT) e do advogado Tadahiro Tsubouchi. A 7ª Promotoria de Justiça de Varginha ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa com pedido liminar para que fossem declarados nulos os contratos celebrados entre os réus, sem a observância da legislação pertinente.
O MPE pleiteou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 300 mil para assegurar o integral ressarcimento do dano e o pagamento da multa prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92. O pedido foi deferido pela 4ª Câmara Cível, sendo relator o desembargador Moreira Diniz. O advogado foi contratado para exercer a defesa do município e a defesa pessoal do então prefeito às expensas do erário público, mesmo contando o município com quadro próprio de procuradores concursados.
O pedido de liminar havia sido negado pela Justiça de 1ª instância, o que levou à interposição do recurso junto ao TJMG. O processo está tramitando na 3ª Vara Cível de Varginha, sob o n° 0707.09. 181.053-1. O ex-prefeito Mauro Tadeu Teixeira, de 57 anos, morreu na madrugada de 16 de junho, após um aneurisma na aorta (artéria no coração). Teixeira foi internado na tarde de terça-feira, 15 do corrente mês e passou por cirurgia, mas não resistiu. (Assessoria do Ministério Público Estadual)
MP decreta bens de Mauro Teixeira indisponíveis
July 29th, 2010 · 11 Comentários
Tags: Política
11 Respostas Até Agora ↓
1 Zé Droguinha // Jul 29, 2010 at 11:40 am
Porque será que esperaram o Maurinho morrer para fazer o bloqueio dos bens? O MP nao teve coragem de peita-lo? Ou tem mais gente de varginha envolvido nisso?? Eu sei de nomes, se quiser eu coloco aqui….mas acho que nao vai adiantar
2 DE QUEM FOI PERSEGUIDO // Jul 29, 2010 at 11:48 am
COMO BEM DIZ O DITADO: “Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe………”
3 Zé Picuá // Jul 29, 2010 at 12:04 pm
Como ja li varias vezes aqui no blog.. Eu já sabia que mais dia ou menos dias isto iria acontecer. Deve vir coisas mais profundas ai.
4 carlos augusto // Jul 29, 2010 at 2:32 pm
tô curioso!
5 Brasileiro // Jul 29, 2010 at 2:41 pm
Li e reli o texto algumas vezes, pra me certificar de que estava lendo algo real. Tem hora que parece que este país ainda tem jeito…
Uma pena não ter ocorrido com o indivíduo ainda em vida.
Chega de IMPUNIDADE.
Já cansamos de falar, onde tem PT, tem M….
6 Aaaaaaai! // Jul 29, 2010 at 3:17 pm
Risca-faca!
7 Politicagem // Jul 29, 2010 at 4:59 pm
Pura politicagem de certos advogados que detinham o poder em Varginha, logo logo tudo isso se defaz pois é tudo politicagem, o que esse inescrupulosos querem é lançar na lama o nome do finado mauro que até morto incomada esse povo
8 M. Teixeira Cok // Jul 29, 2010 at 7:13 pm
Será que essa quantia dá pra tapar os buracos?
9 TotÓooo // Jul 29, 2010 at 9:27 pm
Uai sô quié qui tem isso
10 eu // Jul 30, 2010 at 6:59 am
esse p.t. é onesto diiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiimaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaissssssssssssssssssssssssss sô
11 Mauro // Jul 30, 2010 at 10:11 am
O título está em flagrante desacordo com o que diz a lei, e o próprio texto da matéria.
O MP não decreta nada, apenas pede, requer…
Quem decreta é o Poder Judiciário.
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